Notícias do Diário Oficial
O requerimento de dúvida inversa veio instruído com documentos (fls. 09-125). 2. O 2º RISP prestou informações (fls. 126-127) instruídas por documentos (fls. 129-157). 3... O requerimento foi instruído com documentos (fls. 07-27). 2. O 12º RISP prestou informações (fls. 29-30 e 41-44). 2.1... O pedido de providências tem de ser indeferido