Requerimento de Licença sem Vencimento em Notícias

Processo nº 536/2015- Objeto: Requerimento da Defensora Pública Gina Bezerra Gonçalves que requer ao Conselho Superior da Defensoria afastamento concedendo-lhe licença com vencimento para realização de... Caso o Defensor Público entre em licença para tratamento de saúde durante o período de gozo de férias, as mesmas deverão ser interrompidas e remarcadas para o primeiro dia útil após o término da licença... Os requerimentos de gozo de férias dependerão de aprovação do Defensor Público Geral, analisada a oportunidade e a conveniência. Art. 6º

Art. 6º O auxílio-alimentação não será concedido nas seguintes licenças e afastamentos: I - licença para atividade política; II - licença para tratar de interesses particulares; III - licença para o serviço... divergência salarial, a ser fixado com base no maior vencimento básico (nível 1) dentre estas três carreiras... § 2º O servidor que não desejar ser beneficiário do auxílio-alimentação deverá protocolar requerimento no Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça. § 3º O auxílio-alimentação destina-se

À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licença-maternidade nos termos do art. 392 desta lei... § 2º Os prazos estabelecidos nesta lei e aplicáveis aos seus procedimentos são contados em dias corridos, excluído o dia do começo e incluído o dia do vencimento, vedado o prazo em dobro para a Fazenda... § 1º Recebida a petição inicial, a autoridade judiciária determinará, concomitantemente ao despacho de citação e independentemente de requerimento

VENCIMENTOS, CARÁTER ALIMENTAR. IMPENHORABILIDADE. ART. 649 , IV , DO CPC... questionável a constitucionalidade dessa medida - mesmo porque na maioria das vezes, mormente quando envolvida a fazenda pública a comodidade sugere requerer, o que é fácil, e em grande parte esses requerimentos... O mesmo STJ por suas súmulas 125 e 136, estabelece na primeira delas que as férias não gozadas constituem hipótese de não incidência tributária, da mesma forma que a segunda que estabelece que a licença-prêmio

PEC 242 2015, do Poder Executivo, que extingue a licença-prêmio assiduidade do servidor estadual, cria a licença capacitação, altera a redação do § 4º do artigo 33 da Constituição do Estado do Rio Grande... PL 99 2017, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de que trata o art. 8.º da Lei n.º 14.183, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos... de 1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências, por ofício do governador e da Ordem do Dia por requerimento

Conforme relatório, o apelante alegou que foi concedido, em seu favor, licença sem vencimentos, no período de setembro de 1998 a setembro de 2000... Ele ainda ressalta que pleiteou, administrativamente, a designação do local para trabalhar, porém seu requerimento não foi respondido... Todavia, ao retornar da licença, não foi designado local para prestar suas atividade

da licença médica... Eles até insistiram na produção de perícia, para que fosse apurada a capacidade ou não da reclamante para retornar ao trabalho, requerimento que foi negado pela juíza... atestado e da pena de confissão, aplicada em razão da ausência dos réus na audiência em que deveriam depor, as testemunhas declararam que a empregada foi impedida de retornar ao serviço por ocasião do vencimento

da licença médica... Eles até insistiram na produção de perícia, para que fosse apurada a capacidade ou não da reclamante para retornar ao trabalho, requerimento que foi negado pela juíza... atestado e da pena de confissão, aplicada em razão da ausência dos réus na audiência em que deveriam depor, as testemunhas declararam que a empregada foi impedida de retornar ao serviço por ocasião do vencimento

Requerimento - A comissão aprovou requerimento do deputado Délio Malheiros, de audiência pública para discutir a situação do hospital do Ipsemg e sua possível privatização... Licença-maternidade será de 180 dias A comissão também analisou favoravelmente o PL 4.388/10, que amplia de 120 para 180 dias a licença-maternidade das servidoras do Executivo... Quatro projetos de lei que reajustam vencimentos de servidores públicos foram analisados pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (24/3/10) e

O PLC 26/2011, que modifica o valor de vencimento, altera gratificações, absorve e extingue vantagens pecuniárias dos membros do Magistério Público Estadual, ativos e inativos, foi aprovado na sessão ordinária... Emendas Ponticelli foi o autor de duas emendas, supressiva e aditiva, aprovadas juntamente com o PLC: a primeira retira artigos relacionados à licença-prêmio não gozada de diretores de escolas e assistentes... O projeto chegou ao Plenário no final da tarde, depois da aprovação de um requerimento em longa reunião conjunta das Comissões de Justiça, Finanças, Trabalho e Serviço Público e Educação, que autorizou