Rescisão de Contrato de Plano de Saúde em Notícias

Em recurso julgado em 05/03/2017, conforme relatado: "A autora possuía plano de saúde administrado e prestado pelas rés... Neste sentido, restou aplicável a Súmula 94 do Tribunal de Justiça de São Paulo: "A falta de pagamento da mensalidade não opera, per si, a pronta rescisão unilateral do contrato de plano ou seguro de saúde... caso de inércia, aí sim, efetuar a rescisão contratual

de saúde da autora, enquanto vigente contrato de trabalho”... Além disso, houve declaração, reduzida a termo pela empresa, de opção pelo plano de saúde vitalício no ato da dispensa, na qual consta expressamente que a “mensalidade do plano de inativos deverá observar... filhos, mas, ao optar pela manutenção do plano de saúde após rescisão contratual, como lhe faculta a legislação, foi surpreendida com um aumento substancial dos valores cobrados, que passou de R$ 579,20

Todavia, segundo ela, a rescisão foi mantida, e o plano de saúde cancelado... “Mentira” O Losango, em defesa, disse que a bancária teria mentido nos autos e que não houve supressão do plano de saúde... O Banco Losango S.A. terá de pagar R$ 20 mil de indenização a uma bancária de Feira de Santana (BA) por ter cancelado seu plano de saúde mesmo sabendo que ela estava grávida

de saúde e a cobrança por rescisão do contrato... Em nota, a ANS esclarece que “as regras sobre rescisão de contrato de planos coletivos, empresariais ou por adesão, expressas no Artigo 17 da Resolução Normativa nº 19,5 são válidas para as operadoras... A agência diz também que “o beneficiário de plano de saúde tem todo o direito de sair do plano de saúde a qualquer momento, seja ele beneficiário de plano coletivo empresarial, coletivo por adesão ou individual

entre a empresa em que ela trabalhava e o plano de saúde... na vigência do contrato de plano de saúde... Caso A autora era beneficiária de um plano de saúde da empresa em que trabalhava e teve indicação médica de realização de cirurgia bariátrica

de saúde e a cobrança por rescisão do contrato... Em nota, a ANS esclarece que “as regras sobre rescisão de contrato de planos coletivos, empresariais ou por adesão, expressas no Artigo 17 da Resolução Normativa nº 19,5 são válidas para as operadoras... A agência diz também que “o beneficiário de plano de saúde tem todo o direito de sair do plano de saúde a qualquer momento, seja ele beneficiário de plano coletivo empresarial, coletivo por adesão ou individual

O consumidor havia contratado o plano e após dois meses mudou-se para outra cidade que não possuía cobertura do referido plano de saúde... O consumidor que não deseja prosseguir com o contrato de plano de saúde, deve comunicar a operadora, visto que a interrupção do pagamento por 60 dias não provoca o cancelamento automático do referido contrato... Em caso analisado pelo Superior Tribunal de Justiça, um consumidor havia contestado sobre a cobrança das parcelas vencidas após 60 dias da suspensão dos pagamentos de um plano de saúde

de saúde e a cobrança por rescisão do contrato... A agência diz também que o beneficiário de plano de saúde tem todo o direito de sair do plano de saúde a qualquer momento, seja ele beneficiário de plano coletivo empresarial, coletivo por adesão ou individual... Em nota, a ANS esclarece que as regras sobre rescisão de contrato de planos coletivos, empresariais ou por adesão, expressas no Artigo 17 da Resolução Normativa nº 19,5 são válidas para as operadoras de

O Projeto de Lei 846/20 impede a suspensão ou rescisão de contratos de plano de saúde, por qualquer motivo, durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus... Neste cenário, avaliou, não é possível admitir a suspensão e cancelamento de cobertura por planos de saúde... "Imagine se, com o agravamento deste quadro, determinada operadora de plano de saúde não autoriza a contratação ainda que haja leitos no hospital particular?", questionou

Ainda segundo o magistrado, ao contrário do que afirmou a SulAmérica, "a rescisão do plano de saúde pela apelada se deu de forma motivada, em razão do reajuste abusivo por aumento da sinistralidade"... bit.ly/2NtrbSW | É ilegal cobrar multa de segurado que rompeu contrato de plano de saúde. O entendimento é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo... "A imposição de multa ao segurado que rompe contrato de plano de saúde é uma prática abusiva, ilegal e reprovável, pois viola a liberdade de escolha do consumidor, que é a parte mais vulnerável da relação