Resolução 35 do Conselho Nacional de Justiça em Notícias

Separação e divórcio O artigo 47 da Resolução CNJ 35 /2007 deixa clara a possibilidade da separação consensual extrajudicial quando houver filhos emancipados... Na consulta, foi pleiteado o aperfeiçoamento da Resolução CNJ 35, com vistas a dar tratamento uniforme quanto à possibilidade de realização de inventário e divórcio extrajudicial mesmo quando houver filhos... Inventário Segundo o entendimento do Relator, Conselheiro Gustavo Alkmim, seguido a unanimidade pelo Plenário, a Resolução 35 /2007 do CNJ já admite expressamente a realização de inventário quando presentes

Além disso, de acordo com o art. 15 da resolução 35 do CNJ, o recolhimento dos tributos deverá anteceder à lavratura da Escritura Pública.

A iniciativa atende ao disposto nos artigos 32 e 35 da Resolução 114/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)... Contudo, a norma precisou ser revista por não atender integralmente às recentes determinações do CNJ... conclui-se a referida minuta, cujos termos atendem às determinações do Conselho Nacional de Justiça, argumentou

A iniciativa atende ao disposto nos artigos 32 e 35 da Resolução 114/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)... Contudo, a norma precisou ser revista por não atender integralmente às recentes determinações do CNJ... conclui-se a referida minuta, cujos termos atendem às determinações do Conselho Nacional de Justiça”, argumentou

com a Resolução”... Segundo Dias, "temos ciência de que a Resolução pode conter imperfeições, e o CNJ está disposto a analisar cada proposição realizada para seu aperfeiçoamento."... "Isso não afetará o cumprimento efetivo da Resolução 219 , que continuará a ser devidamente acompanhado segundo nela estabelecido." Manuel Carlos Montenegro Agência CNJ de Notícias

“Incumbe ao CNJ formular políticas de gestão para o judiciário brasileiro”, disse a ministra Nancy, que ressaltou algumas resoluções do CNJ – como a Resolução 198 de 2014, que institui a Estratégia Nacional... Além disso, foram proferidas 25,7 milhões de sentenças, um crescimento de 3,5% em relação a 2012. A média de sentença por magistrado foi de 1,5 mil, 1,7% a mais em relação a 2012... “Esse é o propósito desse evento”, disse a ministra, para quem o papel do CNJ deve ser de permanente diálogo com os tribunais de Justiça. Luiza de Carvalho Agência CNJ de Notícias Siga o CNJ:

Clique aqui e leia a íntegra da Resolução 179 de 3/10/2013, que altera a redação do art. 12 da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441 /2007 pelos serviços

"Isso não afetará o cumprimento efetivo da Resolução 219 , que continuará a ser devidamente acompanhado segundo nela estabelecido." Fonte: CNJ... com a Resolução”... Segundo Dias, "temos ciência de que a Resolução pode conter imperfeições, e o CNJ está disposto a analisar cada proposição realizada para seu aperfeiçoamento."

Para dirimir dúvidas e uniformizar a aplicação da Lei nº 11.441 /2007 pelos serviços notariais e de registro, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 35 /2007 e fez constar explicitamente... Diante dessa nova realidade, os cartórios passaram a questionar se uma resolução do CNJ, de caráter administrativo, poderia determinar a obrigatoriedade de gratuidade de um serviço sem haver um respaldo... Paula Andrade Agencia CNJ de Serviço

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu alterar a Resolução 35 , que regulamenta a realização de separação e divórcio consensual por via administrativa... Nesse caso, é dispensável a apresentação de certidão atualizada do processo judicial, bastando a certidão da averbação da separação no assento do casamento.” A decisão adéqua a Resolução 35 , de abril... Por unanimidade, os conselheiros aprovaram parcialmente o pedido feito pelo Instituto Brasileiro de Direito da Família (Ibdfam), e decidiram retirar o artigo 53 da Resolução, que trata do lapso temporal