Restrição Averbada em Notícias

Em face da cessão de direitos autorais e patrimoniais, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo poderá conferir as mais variadas modalidades de utilização, fruição e disposição, sem qualquer restrição... Segundo o 4º RISP, o instrumento particular de locação teria recebido qualificação negativa, porque: (a) na matrícula 68.645 estariam averbadas (Av.01 fls. 13) e registradas (R. 02 fls. 13) locações em... As exigências formuladas pelo RI (fls. 03 e 15; item 1.1 supra) foram todas corretas: (a) na matrícula 68.645 (fls. 13) constam averbadas (Av. 01) e registradas (R. 02 ) duas locações, e nenhuma dessas

Civil dePessoas Jurídica da Capital - CP 152 Registro civil de pessoas jurídicas pedido de providências solução de continuidade entre os atos associativos já inscritos e a ata que ora se pretende seja averbada... A restrição imposta pelo registrador não merece prosperar, pois recentes entendimentos jurisprudenciais se soerguem no sentido de que a exigência de comprovação de quitação tributária é inconstitucional... A restrição imposta pelo registrador não merece prosperar, pois recentes entendimentos jurisprudenciais se soerguem no sentido de que a exigência de comprovação de quitação tributária é inconstitucional

É assente perante a doutrina pátria que a restrição imposta pelo legislador ao gerenciamento dos bens de menores pelos pais tem por finalidade impedir que eles venham a ser prejudicados... obedecido o estatuto, elegerem novo membro para sucedê-la no cargo e função a ela confiados, para que assim a igreja possa continuar sua indispensável atividade religiosa, com a alteração devidamente averbada

O Tabelião, nas situações referidas no subitem anterior, deverá consignar, no instrumento, o inteiro teor da autorização emitida pelo INCRA, devendo esta ser igualmente averbada à margem do registro do... Não estão sujeitos às restrições do item 40 os desmembramentos previstos no artigo 2.º do Decreto n.º 62.504 , de 8 de abril de 1968... As restrições estabelecidas na Lei n.º 5.709 , de 7 de outubro de 1971, e no Decreto n.º 74.965 , de 26 de novembro de 1974, que disciplinam e regulamentam a aquisição de imóvel rural por estrangeiro

e conteúdo, mesmo quando praticados pelos substitutos; relaciona os atos notariais; e enfrenta as questões relativas aos dias e horários em que os serviços poderão ser prestados e as referentes à restrição... da confiança e do tráfego negocial, e atento a dinâmica realidade contemporânea –, possibilita a prática de atos fora dos dias e horários de atendimento ao público, identifica os atos sujeitos à restrição... desrespeito à unidade de contexto, própria da unitas actus, imprescindível para impedir interferências externas e resguardar a livre manifestação de vontade (8), e com expedientes aptos a burlar a restrição

e conteúdo, mesmo quando praticados pelos substitutos; relaciona os atos notariais; e enfrenta as questões relativas aos dias e horários em que os serviços poderão ser prestados e as referentes à restrição... da confiança e do tráfego negocial, e atento a dinâmica realidade contemporânea –, possibilita a prática de atos fora dos dias e horários de atendimento ao público, identifica os atos sujeitos à restrição... desrespeito à unidade de contexto, própria da unitas actus, imprescindível para impedir interferências externas e resguardar a livre manifestação de vontade (8), e com expedientes aptos a burlar a restrição

- Na lavratura da escritura deverão ser apresentados os seguintes documentos: I - documento de identidade oficial e CPF das partes; II - certidão de nascimento ou de casamento averbada a separação judicial... pública deve constar que as partes foram orientadas sobre a necessidade de apresentação de seu traslado no registro de imóveis da situação do imóvel para as averbações devidas; Art. 18- Por não haver restrição

Decorrido o prazo sem impugnação, a demarcação urbanística será averbada nas matrículas ou transcrições alcançadas pela planta e memorial indicados no inciso I do subitem 239.2, abrindo-se matrícula para... e especificação de condomínio; c) plantas e memorial descritivo com a descrição sucinta do empreendimento, a identificação das unidades autônomas com as respectivas frações ideais de terreno e as restrições

Essas áreas de proteção de poços para abastecimento devem ser delimitadas e averbadas em cartório... identificação de conflitos potenciais; metas de racionalização de uso; aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis; e propostas para a criação de áreas sujeitas à restrição

isso mostra que não basta reconhecer a originalidade da aquisição para concluir, como consequência inexorável, que o novo direito tenha sido adquirido como bem tivesse querido o titular, ou sem restrições... reais de gozo e fruição, como servidão, usufruto e uso; direitos com eficácia real, como a penhora inscrita) resistem e sobrevivem à arrematação, e tanto é assim que a simples existência de penhoras averbadas