Segunda Via da Certidão Para Efeitos de Averbação em Notícias

Encaminhe-se cópia do parecer e do provimento à Egrégia Presidência, para verificação da viabilidade de aplicação das mesmas regras à Segunda Instância. São Paulo, 30 de agosto de 2013... E quando determina a qualificação das ordens judiciais de cancelamento provisório ou de cancelamento, exaradas em sede de tutela de urgência, como suspensão provisória dos efeitos do protesto, até para... Isto porque não se pode negar, a par das finalidades clássicas do protesto, o efeito exercido sobre o devedor no sentido de compeli-lo ao cumprimento da obrigação, quer para garantir seu prestígio na praça

Desta sentença cabe apelação, com efeito suspensivo, em quinze dias, para o E... Como Jacques se casara na Suíça, o registro foi adiado (prenotação 494.246 - fls. 91), e exigiu-se sua certidão de casamento, com averbação de divórcio, traduzida e registrada no Registro de Títulos e... Desta sentença cabe apelação, com efeito suspensivo e devolutivo, para o E. Conselho Superior da Magistratura, no prazo de quinze dias

Não haverá uma segunda chamada. 3. Não haverá reabertura para escolha nos grupos encerrados, ainda que haja serventias ou candidatos remanescentes. 4... Informe o autor se insiste no prosseguimento do feito, tendo em vista que para averbação do desdobro basta a apresentação da anuência dos demais co proprietários... A inicial deve ser extinta em razão da inadequação da via eleita

O 1º RISP prestou informações, dizendo que os documentos apresentados trazem a devida segurança para a averbação dos dados qualificativos da requerente (fls. 45). 3... Desta sentença cabe recurso administrativo, com efeito suspensivo, no prazo de quinze dias, para a E. Corregedoria Geral de Justiça (Cód. Judiciário de São Paulo, art. 246)... autorizar essa averbação (Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, tomo II, cap

Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, dou parcial provimento ao recurso para determinar a averbação da penhora que recaiu sobre o imóvel objeto da matrícula n.º 6.059 do Registro... A segunda exigência mantida pela r. sentença diz que, para o registro pretendido, é necessário apresentar a CND do INSS e a CND conjunta relativa aos tributos federais e à dívida ativa da União, conforme... Intimadas para informar interesse no prosseguimento do feito, as recorrentes quedaram-se silentes (cf. certidão de fls. 125). É o relatório

Desta sentença cabe apelação, no duplo efeito, em quinze dias, para o E... Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Ministério Público para parecer... Desta sentença cabe recurso para a E. Corregedoria Geral da Justiça, com efeito suspensivo, no prazo de quinze dias. P. R. I. C. São Paulo

Daí porque o pedido deverá ser formulado perante as vias ordinárias. Int... Com efeito, a usucapião constitui modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais, exigindo, para sua concretização, a posse contínua, sem oposição, durante certo lapso de tempo... Serão aproveitados a frente e o verso dos papéis utilizados para a escrituração dos atos, certidões e traslados, salvo para os atos notariais que não poderão ter início no verso da folha

O apelante, contudo, impugnou somente a primeira exigência, sem nada argumentar em relação à segunda... Com efeito, duas foram as exigências formuladas: a) apresentação de escritura pública para instrumentalizar a cessão de direitos hereditários; e b) comprovação do ITCMD... Assim afasto o óbice posto para a averbação da alteração contratual que pretende o ingresso da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada EIRELI como sócia da requerente

Devolva-se a petição ao subscritor para o ingresso da ação pela via digital. Adv.: Sergio de Almeida OAB nº 134.349... Em petição apresentada por Liliane Pinesi Correa foi proferido o seguinte despacho: Devolva-se ao subscritor para a correta distribuição pela via digital, destacando-se para fins de competência, que o... em tres vias, para intimação pessoal, tendo em vista o AR de fls. 92. - CP -167 Processo 0027847-51.2012.8.26.0100 - Retificação de Registro de Imóvel - REGISTROS PÚBLICOS - Oscalia de Mattos de Braga

A partir de 01/03/2012 os atos cumpridos em fevereiro, bem como os remanescentes de dezembro e janeiro deverão ser encaminhados apenas via on-line... Porém, no caso o registro não foi deferido com o efeito colimado ab initio pelo interessado (aquisição de propriedade)... Mas isso não é suficiente para caracterizá-lo como urbano, para fins tributários. Há muito se discute a respeito do critério determinante para essa finalidade