Semiliberdade Provisória em Notícias

Entre os projetos aprovados que devem ser iniciados em breve estão a doação diária de 150 pães para o café da manhã dos jovens internos do centro de internação provisória em Porto Alegre e a construção... Sua missão é executar as medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade, determinadas pelo Poder Judiciário, a adolescentes autores de ato infracional... O prédio do Cecon encontra-se entre quatro unidades de internação e atendimento que recebem atualmente 594 menores em regime de liberdade e semiliberdade (número de maio)

Dentre os 18.107 adolescentes infratores com restrição de liberdade, 12.041 estavam em regime de internação, 3.934 em internação provisória e 1.728 em medida de semiliberdade... Mais de um terço dos menores está concentrado no Estado de São Paulo O número de menores infratores que cumprem medidas socioeducativas com restrição de liberdade (internação, internação provisória e semiliberdade

, desembargador Borges Pereira, o artigo 56 do Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/73 ) determina que as penas de reclusão e detenção aplicadas aos nativos sejam cumpridas, se possível, em regime de semiliberdade

É possível a concessão de liberdade provisória nos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes. 55... Configura ofensa ao princípio da proteção integral a aplicação de medida de semiliberdade ao adolescente pela prática de ato infracional análogo ao crime previsto no art. 28 da Lei n. 343 /2006. 52

Os juízes das varas da infância e juventude deverão extrair, a partir do dia 1º de maio, as guias de internação provisória e de execução, temporária ou definitiva, de medidas socioeducativas no sistema... A expedição da guia de execução de medidas é obrigatória para que o adolescente ingresse nas unidades de internação e semiliberdade ou cumpra medida socioeducativa em meio aberto (prestação de serviço

“Temos uma média de 300 adolescentes internados ou em semiliberdade, e mais 300 jovens em liberdade assistida ou prestando serviços à comunidade... Em regra, após a sentença e também nas execuções provisórias e nas situações de remissão com suspensão do processo, quando se consegue a remissão mediante aplicação de outra medida socioeducativa”, descreveu... possui atribuição voltada para a execução de medidas socioeducativas e questões relacionadas ao funcionamento e à fiscalização das unidades de socioeducação da capital, sejam elas de internação, de semiliberdade

Os juízes das varas da infância e juventude deverão extrair, a partir do dia 1º de maio, as guias de internação provisória e de execução, temporária ou definitiva, de medidas socioeducativas no sistema... A expedição da guia de execução de medidas é obrigatória para que o adolescente ingresse nas unidades de internação e semiliberdade ou cumpra medida socioeducativa em meio aberto (prestação de serviço

Com efeito, o Paciente foi inserido em medida sociodecutiva de semiliberdade, que é incompatível com a internação provisória e, de todo modo, não pode ultrapassar o prazo previsto no art. 108 , parágrafo... Apelação recebida com determinação do imediato cumprimento da medida sociodecutiva de semiliberdade... SENTENÇA QUE IMPÕE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. APELAÇAO. DUPLO EFEITO. LEI N.º 12.010 /09. REVOGAÇAO DO INCISO VI DO ART. 198 DO ECA . INTERPRETAÇAO SISTEMÁTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO

Os juízes das Varas da Infância e Juventude deverão extrair, a partir do dia 1º de maio, as guias de internação provisória e de execução, temporária ou definitiva, de medidas socioeducativas no sistema... A expedição da guia de execução de medidas é obrigatória para que o adolescente ingresse nas unidades de internação e semiliberdade ou cumpra medida socioeducativa em meio aberto (prestação de serviço

Os juízes das Varas da Infância e Juventude deverão extrair, a partir do dia 1º de maio, as guias de internação provisória e de execução, temporária ou definitiva, de medidas socioeducativas no sistema... A expedição da guia de execução de medidas é obrigatória para que o adolescente ingresse nas unidades de internação e semiliberdade ou cumpra medida socioeducativa em meio aberto (prestação de serviço