Ação de Abertura de Testamento Público em Notícias

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  • Vontade de testador prevalece sobre lei vigente

    Em junho de 2001, P.M.F. lavrou testamento público, dispondo a totalidade de seu patrimônio - deixou como seu único herdeiro um sobrinho. Ele morreu em maio de 2004... O testamenteiro nomeado solicitou , em junho de 2004, a abertura da sucessão... Abriu-se, assim, a sucessão da mesma, em ação processada junto à 2ª Vara de Órfãos e Sucessões, na qual encontram-se habilitados 11 sobrinhos seus
  • Para cumprir última vontade do testador é afastada regra que subordina sucessão à lei vigente no seu falecimento

    Notícias13/10/2009Superior Tribunal de Justiça
    Em junho de 2001, P.M.F. lavrou testamento público, dispondo a totalidade de seu patrimônio, deixando como seu único herdeiro um sobrinho, vindo a falecer em maio de 2004... O testamenteiro nomeado requereu, em junho de 2004, a abertura da sucessão do falecido, apresentando seu testamento junto ao juízo da 5ª Vara de Órfãos do Rio de Janeiro para o devido registro, arquivamento... Abriu-se, assim, a sucessão da mesma, em ação processada junto à 2ª Vara de Órfãos e Sucessões, na qual encontram-se habilitados 11 sobrinhos seus
  • Para cumprir última vontade do testador é afastada regra que subordina sucessão à lei vigente no seu falecimento

    Notícias13/10/2009Direito Vivo
    Em junho de 2001, P.M.F. lavrou testamento público, dispondo a totalidade de seu patrimônio, deixando como seu único herdeiro um sobrinho, vindo a falecer em maio de 2004... O testamenteiro nomeado requereu, em junho de 2004, a abertura da sucessão do falecido, apresentando seu testamento junto ao juízo da 5ª Vara de Órfãos do Rio de Janeiro para o devido registro, arquivamento... Abriu-se, assim, a sucessão da mesma, em ação processada junto à 2ª Vara de Órfãos e Sucessões, na qual encontram-se habilitados 11 sobrinhos seus
  • Enunciados disponíveis da I Jornada "Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios"

    e cumprimento de testamento, sendo todos os interessados capazes e concordes, o inventário e partilha poderão ser feitos por escritura pública, mediante acordo dos interessados, como forma de pôr fim... II do § 4º do art. 334 do CPC/2015 . 33 É recomendável a criação de câmara de mediação a fim de possibilitar a abertura do diálogo, incentivando e promovendo, nos termos da lei, a regularização das atividades... competente emitam nova decisão ou a confirmem, caso venham a ser provocados pela parte inconformada. 77 Havendo registro ou expressa autorização do juízo sucessório competente, nos autos do procedimento de abertura
  • Para cumprir última vontade do testador é afastada regra que subordina sucessão à lei vigente no seu falecimento

    Notícias13/10/2009Procuradoria Geral do Estado de Goiás
    Em junho de 2001, P.M.F. lavrou testamento público, dispondo a totalidade de seu patrimônio, deixando como seu único herdeiro um sobrinho, vindo a falecer em maio de 2004... O testamenteiro nomeado requereu, em junho de 2004, a abertura da sucessão do falecido, apresentando seu testamento junto ao juízo da 5ª Vara de Órfãos do Rio de Janeiro para o devido registro, arquivamento... Abriu-se, assim, a sucessão da mesma, em ação processada junto à 2ª Vara de Órfãos e Sucessões, na qual encontram-se habilitados 11 sobrinhos seus
  • Para cumprir última vontade do testador é afastada regra que subordina sucessão à lei vigente no seu falecimento

    Notícias13/10/2009Âmbito Jurídico
    Em junho de 2001, P.M.F. lavrou testamento público, dispondo a totalidade de seu patrimônio, deixando como seu único herdeiro um sobrinho, vindo a falecer em maio de 2004... O testamenteiro nomeado requereu, em junho de 2004, a abertura da sucessão do falecido, apresentando seu testamento junto ao juízo da 5ª Vara de Órfãos do Rio de Janeiro para o devido registro, arquivamento... Abriu-se, assim, a sucessão da mesma, em ação processada junto à 2ª Vara de Órfãos e Sucessões, na qual encontram-se habilitados 11 sobrinhos seus
  • Verbetes das Jornadas de Direito Civil (parte 6)

    Notícias26/09/2013Consultor Jurídico
    presente o interesse público, tem legitimidade para promover ação visando à declaração da indignidade de herdeiro ou legatário... (Prova objetiva do concurso público para provimento de vagas no cargo de defensor público de 1ª categoria da Defensoria Pública Geral do Estado do Piauí)... Enunciado 267 A regra do artigo 1.798 do Código Civil (Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão) deve ser estendida aos embriões formados mediante
  • Avanço no Direito de Família se deu fora do Legislativo

    Notícias29/12/2012Consultor Jurídico
    Algo similar vem ocorrendo com a ortotonásia e o testamento vital... É verdade que naquilo que se relacionou à Família e Sucessão, o ano de 2012 foi marcado por uma abertura fenomenal por parte dos operadores do Direito... Desde então, a gestante só necessita entrar com recurso judicial caso não seja atendida na necessidade de interrupção da gravidez, seja advinda do hospital, do médico, ou de algum órgão público
  • Prazos do Código do Processo Civil

    Notícias05/07/2016Jose Antonio Abdala
    O Ministério Público, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, bem como suas autarquias e fundações, gozarão do prazo: I – em dobro para recorrer e ajuizar ação rescisória; e Medida Provisória... Testamento Particular Assinatura do termo da testamentaria: 5 dias (art. 1.133, c/c 1.127). Manifestação das partes: 5 dias (art. 1.132)... Testamento Assinatura do termo da testamentaria: 5 dias (art. 1.127). Exibição coativa: de ofício (art. 1.129). Hipoteca legal: 3 meses (art. 1.136)
  • Disposições de última vontade do testador prevalecem sobre regra legal

    Notícias13/10/2009Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    Em junho de 2001, P.M.F. lavrou testamento público, dispondo a totalidade de seu patrimônio, deixando como seu único herdeiro um sobrinho, vindo a falecer em maio de 2004... O testamenteiro nomeado requereu, em junho de 2004, a abertura da sucessão do falecido, apresentando seu testamento junto ao juízo da 5ª Vara de Órfãos do Rio de Janeiro para o devido registro, arquivamento... Abriu-se, assim, a sucessão da mesma, em ação processada junto à 2ª Vara de Órfãos e Sucessões, na qual encontram-se habilitados 11 sobrinhos seus
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