Ação de Dissolução de União Estável C/c Pedido de Alimentos em Notícias

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS... PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA A OITIVA DO MENOR. REJEIÇÃO. ATO PROCESSUAL FACULTATIVO DO JUÍZO... DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO INCIDENTAL DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA RECONHECER A GUARDA COMPARTILHADA DO MENOR. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. [...]

Exemplo: Investigação de paternidade, reconhecimento de união estável... . b, Pedido constitutivo ou desconstitutivo: É a forma de se requerer a crise jurídica de situação para fins de criação, na edificação... Exemplo, Alteração de registro civil, divórcio, dissolução de sociedade empresarial, revisão de alimento, revisão de contrato.... . c, Pedido condenatório: É a forma de se requerer a crise de inadimplência... Exemplo: Alimentos, dano material, dano moral, entrega de carro, lucro cessante... . Cumulação de pedidos (objetiva) ou objetos É a formulação de dois ou mais pedidos em uma mesma ação judicial

Porém, A.A.C.N vive em união estável com L.A, com quem tem dois filhos... de casamentos, uniões estáveis ou namoros, quem diria para o concubinato... Com relação ao pedido da partilha de bens, Éder Jorge observou que segundo o artigo 1.725 , do Código Civil de 2002 , nas uniões estáveis, salvo nos casos de contrato escrito entre os companheiros, aplicar-se

conversão de união estável em casamento, divórcios, dissoluções de união estável, pedidos de concessão e exoneração de pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, exames de DNA, além das audiências... No final, foi possível contabilizar 49 reconhecimentos de união estável e sua conversão em casamento, cinco ações de alimentos envolvendo fixação, guarda e regulamentação de visitas, um divórcio, uma investigação... Durante toda a semana, a unidade móvel da justiça ficou estacionada em frente à praça para atender os caracolenses que buscaram serviços jurídicos de ações de natureza cível, criminal e juizados, como

estável... Custeio de despesas No recurso especial, a ex-mulher alegou que a hipótese da ação não diz respeito à fixação de alimentos, que já teriam sido estabelecidos em outro processo para a filha – agora maior... Na ação que deu origem ao recurso, a autora alegou que foi casada com o réu sob o regime de comunhão parcial de bens

da"união estável"... Parte da doutrina e jurisprudência entende que é possível a renúncia aos alimentos quando da separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, e que somente não será possível a renúncia aos... Cláusula de renúncia a alimentos. Posterior ajuizamento de ação de alimentos por ex-cônjuge. Carência de ação

O caso foi discutido em ação de dissolução de união estável,partilha de bens e guarda de menor... Neste caso, o TJDFT entendeu que "o desempenho insatisfatório da ré em sala de aula não é motivo suficiente para ensejar o pedido de exoneração da verba alimentar, uma vez que os alimentos não se restringem... A segunda, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), julgou improcedente o pedido de um pai que buscava se eximir da obrigação alimentar devida à filha, visto que esta apresentava

Após iniciar ação de reconhecimento e dissolução de união estável, ainda pendente de julgamento, o parceiro propôs ação cautelar de alimentos, que foi julgada extinta pelo TJSP em razão da “impossibilidade... O entendimento unânime afastou a tese de impossibilidade jurídica do pedido adotada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e determinou o julgamento de uma ação cautelar de alimentos... após o rompimento da união estável

de Dissolução de União Estável, cumulada com pedido de alimentos... magistrada da 22ª Vara Cível da Capital - Família, visando suspender total ou parcialmente os efeitos da decisão que determinou o pagamento de três salários mínimos incidentes sobre os seus ganhos, em Ação de Dissolução de União... à redução dos alimentos provisionais fixados pelo juízo de 1º grau, do valor de três para um salário mínimo e meio

Após iniciar ação de reconhecimento e dissolução de união estável, ainda pendente de julgamento, o parceiro propôs ação cautelar de alimentos, que foi julgada extinta pelo TJSP em razão da impossibilidade... O entendimento unânime afastou a tese de impossibilidade jurídica do pedido adotada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e determinou o julgamento de uma ação cautelar de alimentos... após o rompimento da união estável