Açao de Cobrança Contra Espólio em Notícias

A questão teve início com a ação de execução fiscal proposta pela Fazenda contra um contribuinte, objetivando a cobrança de imposto de renda de pessoa física... Em ações de cobrança de crédito tributário, não é possível a simples substituição da certidão de dívida ativa (CDA), em que houve erro no procedimento de lançamento, com o objetivo de alterar o sujeito... Em primeira instância, o juiz extinguiu a ação, sob o fundamento da nulidade do próprio processo administrativo tributário

A questão teve início com a ação de execução fiscal proposta pela Fazenda contra um contribuinte, objetivando a cobrança de imposto de renda de pessoa física... Em ações de cobrança de crédito tributário, não é possível a simples substituição da certidão de dívida ativa (CDA), em que houve erro no procedimento de lançamento, com o objetivo de alterar o sujeito... Em primeira instância, o juiz extinguiu a ação, sob o fundamento da nulidade do próprio processo administrativo tributário

Conversão em ação de cobrança pelo juiz. Impossibilidade... DESTAQUE É ônus do credor não admitido no inventário o ajuizamento da ação de conhecimento, não competindo ao juiz a conversão do pedido de habilitação de crédito em ação de cobrança, em substituição às... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a definir a possibilidade de conversão, de ofício, de pedido de habilitação de crédito em inventário em ação de cobrança

A questão teve início com a ação de execução fiscal proposta pela Fazenda contra um contribuinte, objetivando a cobrança de imposto de renda de pessoa física... Em ações de cobrança de crédito tributário, não é possível a simples substituição da certidão de dívida ativa (CDA), em que houve erro no procedimento de lançamento, com o objetivo de alterar o sujeito... Em primeira instância, o juiz extinguiu a ação, sob o fundamento da nulidade do próprio processo administrativo tributário

A questão teve início com a ação de execução fiscal proposta pela Fazenda contra um contribuinte, objetivando a cobrança de imposto de renda de pessoa física... Em ações de cobrança de crédito tributário, não é possível a simples substituição da certidão de dívida ativa (CDA), em que houve erro no procedimento de lançamento, com o objetivo de alterar o sujeito... Em primeira instância, o juiz extinguiu a ação, sob o fundamento da nulidade do próprio processo administrativo tributário

A questão teve início com a ação de execução fiscal proposta pela Fazenda contra um contribuinte, objetivando a cobrança de imposto de renda de pessoa física... Em ações de cobrança de crédito tributário, não é possível a simples substituição da certidão de dívida ativa (CDA), em que houve erro no procedimento de lançamento, com o objetivo de alterar o sujeito... Em primeira instância, o juiz extinguiu a ação, sob o fundamento da nulidade do próprio processo administrativo tributário

Com isso, ajuizou ação de cobrança contra a viúva, que faleceu no decorrer da ação e foi substituída por seu espólio... O espólio de uma viúva será dispensado de pagar a metade da pensão por morte do marido, que reconheceu tardiamente a existência de um filho... Representado por sua mãe, o menor ajuizou ação de investigação de paternidade em 1992, e o pai faleceu em 1994

José Librelato da Silva, que ingressaram com recurso após terem tido negadas as ações de cobrança do valor do seguro de vida do jogador, morto em acidente de trânsito... O Internacional (Proc. 10501175095), então, ingressou na Justiça com ação ordinária de cobrança contra a seguradora que, mais tarde, passou a chamar-se Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S... As duas agremiações sustentaram que a pretensão do espólio esbarra na coisa julgada originária de ação trabalhista, que já havia afastado o direito da família como beneficiária

Com isso, ajuizou ação de cobrança contra a viúva, que faleceu no decorrer da ação e foi substituída por seu espólio... O espólio de uma viúva será dispensado de pagar a metade da pensão por morte do marido, que reconheceu tardiamente a existência de um filho... Representado por sua mãe, o menor ajuizou ação de investigação de paternidade em 1992, e o pai faleceu em 1994

José Librelato da Silva, que ingressaram com recurso após terem tido negadas as ações de cobrança do valor do seguro de vida do jogador, morto em acidente de trânsito... O Internacional (Proc. 10501175095), então, ingressou na Justiça com ação ordinária de cobrança contra a seguradora que, mais tarde, passou a chamar-se Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S... As duas agremiações sustentaram que a pretensão do espólio esbarra na coisa julgada originária de ação trabalhista, que já havia afastado o direito da família como beneficiária