Absolvição do Crime de Resistência em Notícias

O objetivo é impedir a absolvição ou o abrandamento da pena do acusado nesses casos... legislação considera como vulnerável os menores de 14 anos de idade; as pessoas com deficiência mental e sem discernimento para o ato sexual; pessoas com problemas físicos graves que não podem oferecer resistência... A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei 80433/14 , que deixa claro, no Código Penal l (Decreto-Lei 2.848 /40), que a punição para o crime de estupro de

Pediu a absolvição dos crimes... O juiz da 4ª Vara Criminal de Campo Grande, Wilson Leite Corrêa, julgou procedente pedido do Ministério Público para condenar O. do N. em ação penal sobre crimes de resistência e desacato à autoridade

No mérito, pugnou pela absolvição de todas imputações feitas, alegando ausência de provas para condenação... Disse que em crimes de estupro, a vítima acaba cedendo por se sentir intimidada, pois os autores dos crimes geralmente utilizam armas, mas que se a vítima não relaxar, não é possível consumar a relação... rechaçou a tese defensiva de que seria impossível a consumação da relação sexual devido ao músculo sartório, “porque o emprego de força física por parte do agente se mostra suficiente para vencer a resistência

Absolvição. Mantença... conscientemente a desempenhar o papel de sujeito ativo ou passivo, tal é a inexistência de moralidade e recato neste tipo de confraternização. 4) Diante de um ato induvidosamente imoral, mas que não configura o crime... que ao final da orgia viu-se alvo passivo do ato sexual. 5) Esse tipo de conchavo concupiscente, em razão de sua previsibilidade e consentimento prévio, afasta as figuras do dolo e da coação. 6) Absolvição

Absolvição. Mantença... conscientemente a desempenhar o papel de sujeito ativo ou passivo, tal é a inexistência de moralidade e recato neste tipo de confraternização. 4) Diante de um ato induvidosamente imoral, mas que não configura o crime... que ao final da orgia viu-se alvo passivo do ato sexual. 5) Esse tipo de conchavo concupiscente, em razão de sua previsibilidade e consentimento prévio, afasta as figuras do dolo e da coação. 6) Absolvição

O objetivo é impedir a absolvição ou o abrandamento da pena do acusado nesses casos... Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 8043/14 deixa claro, no Código Penal (Decreto-Lei 2.848 /40), que a punição para o crime de estupro de vulnerável independe do consentimento da vítima... legislação considera como vulnerável os menores de 14 anos de idade; as pessoas com deficiência mental e sem discernimento para o ato sexual; pessoas com problemas físicos graves que não podem oferecer resistência

O objetivo é impedir a absolvição ou o abrandamento da pena do acusado nesses casos... Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 8043/14 deixa claro, no Código Penal (Decreto-Lei 2.848 /40), que a punição para o crime de estupro de vulnerável independe do consentimento da vítima... legislação considera como vulnerável os menores de 14 anos de idade; as pessoas com deficiência mental e sem discernimento para o ato sexual; pessoas com problemas físicos graves que não podem oferecer resistência

Pediu sua absolvição sumária nos termos dos incisos I e II do artigo 397 do Código de Processo Penal... Na época, como a direção do sindicato opôs resistência à entrega de certos documentos, o MPT gaúcho teve que recorrer à Justiça, ajuizando ação cautelar de exibição de documentos na 2ª Vara do Trabalho... Assim, havendo dúvida razoável sobre estar ou não o réu sob amparo de sua imunidade profissional, o caminho é a absolvição, nos termos do artigo 386 , inciso VI , do Código de Processo Penal

Consta do feito que o oficial de justiça, após a resistência e ameaças proferidas pelo denunciado, afastou-se da residência e solicitou reforço policial... O ajudante-geral Reinaldo do Carmo Guerreiro, 31, foi preso em flagrante e confessou o crime... Tal conduta de contemplar e estimular o crime e a banalização da violência é lamentável, inaceitável e constitui conduta incompatível com a dignidade do cargo

por esses crimes... Segundo ele, os réus continuaram cometendo crimes após o Massacre no Carandiru, citando números de ocorrências de resistência seguida de morte envolvendo os 25 policias acusados, considerando-se até o... Pedimos a absolvição por essas 21 mortes por questão de justiça, disse. No entanto, o pedido de absolvição dos réus por essas 21 mortes será avaliado pelos sete jurados