Acao Contra o Instituto Nacional de Propriedade Industrial em Notícias

A empresa Peixe Urbano apelou da decisão alegando que as empresas utilizaram nome de domínio e marca semelhantes aos seus no encaminhamento do registro da Arara Urbana no INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial... Industrial... A empresa Peixe Urbano ajuizou ação de obrigação de não fazer e indenização, com pedido de tutela antecipada, para que a concorrente se abstivesse de imitar, reproduzir e utilizar em todo ou em parte e

Nacional de Propriedade Industrial... de Propriedade Industrial... Logo, a teor do que dispõe a Lei de Propriedade Industrial (9.279/96), possui direito exclusivo de uso desta marca

De acordo com os autos, a apelante afirma haver semelhança entre o nome de sua marca – registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial e na Junta Comercial do Estado de São Paulo em 1981 – e... A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que julgou improcedente ação de propriedade intelectual movida por restaurante de São Paulo

Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e afirmou que as decisões sobre esse tipo de causa devem orientar-se pelo princípio do equilíbrio entre os interesses das partes... Em seguida, André Fontes discutiu os critérios que servem para definir a competência da Justiça Federal para processar e julgar as ações referentes a litígios sobre registros de propriedade no Instituto Nacional... André Fontes ainda defendeu que o trabalho realizado pelo TRF2 – que é o único dos cinco regionais com especialização em propriedade industrial – tem sido orientador de juízes em todo o país, assegurando

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o nome Pancake pode continuar a ser usado pela banda que o registrou no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), com a publicação... Sustentou que a Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279 /96) não seria aplicável para proteger o nome artístico do grupo, mas sim os direitos da personalidade... A recorrente havia entrado com ação de indenização por danos morais, pois passados cinco anos da formação do seu grupo e após várias apresentações, ela foi surpreendida com o surgimento de uma nova banda

Ainda não houve julgamento dessa ação. O spray de Allemagne caiu em domínio público neste ano depois de completar 20 anos de registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)... Em paralelo à ação cuja decisão mais recente foi favorável a Allemagne, a Fifa move um processo especifico na Justiça Federal com o objetivo de anular a patente brasileira da Spuni... Os advogados de Allemagne notificaram recentemente a entidade que comanda o futebol brasileiro e planejam mover uma ação contra o órgão. Fonte e publicação original: Correio do Povo

A ação foi ajuizada pela Libbs Farmacêutica contra a Bayer Schering e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) com o objetivo de anular a patente da substância... Região (TRF2) reformou a sentença de primeiro grau e julgou procedente o pedido da Libbs, considerando que não estava atendido o requisito da atividade inventiva exigido pela Lei 9.279 /96 ( Lei de Propriedade Industrial... di-hidroespirorenona, utilizada na preparação de um anticoncepcional, e reafirmou o entendimento de que a concessão de patentes no regime pipeline não exige a verificação dos requisitos normais da proteção à propriedade industrial

Além do mais, de acordo com definição do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) sobre o direito de uso da expressão “imóveis de luxo”, não é possível ter exclusividade acerca da mesma, visto... que alegava que ele feria propriedade industrial e direito de uso de marca... entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás deu ganho de causa para o detentor do domínio de um site chamado “imóveis de luxo”, contrapondo ação

Por meio da ação civil pública, o MPF defendia que as resoluções e portarias do INPI que determinam exclusividade dos agentes de propriedade industrial são ilegítimas porque, como normas infralegais, não... Até então, para ser agente de propriedade industrial era indispensável passar por um exame promovido pelo INPI... O inventor que não desejasse, ele mesmo, realizar o registro no INPI, ficava obrigado a ter como procurador um agente de propriedade industrial ou um advogado habilitado

A câmara destacou que a figuração da marca sempre foi utilizada pela proprietária industrial, mesmo antes do registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial... A loja recorrente tentou por várias vezes obter registro da marca junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial mas não obteve êxito, uma vez que já existia registro por outra empresa... A contenda, enfim, ocorrera porque a loja, que não possuía o direito legal de propriedade industrial, começou a franquear/ceder a marca para utilização como "título de estabelecimento", quando o registro