Alvará de Levantamento de Depósito Judicial em Notícias

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  • Dados divergentes causaram falhas no sistema operacional da Conta Única de Depósitos Judiciais

    Notícias28/10/2010OAB - Mato Grosso do Sul
    judiciais e respectivos levantamentos para alvarás... No dia 7 de outubro de 2010, a Caixa Econômica Federal tentou colocar em operação uma das funcionalidades do sistema chamado de Depósito Eletrônico, que geraria um número identificador para cada depósito judicial... Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os depósitos judiciais no país devem ser administrados por bancos públicos
  • Depósitos judiciais trabalhistas podem ser recebidos direto em conta

    Notícias15/11/2016Consultor Jurídico
    Com a mudança, o artigo 16 da IN de 2012 ficou assim redigido: “Os valores constantes dos alvarás de levantamento poderão ser creditados automaticamente em conta corrente ou poupança de titularidade do... A partir de agora, os beneficiários de depósitos judiciais vindos da Justiça do Trabalho poderão receber os valores devidos diretamente em sua conta bancária, independente do banco... instituição financeira onde o depósito esteja custodiado”
  • Justiça do Trabalho pode autorizar levantamento da conta do FGTS de cônjuge falecido

    Notícias06/06/2019Enviar Soluções
    “Diante desse contexto, a competência material para apreciar o pedido de expedição de alvará judicial para fins de saque dos depósitos do FGTS na CEF, decorrente da relação de emprego havida entre ex-empregado... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o pedido da viúva de um auxiliar de limpeza falecido para a expedição de alvará judicial... Na reclamação trabalhista, com o pedido de tutela antecipada, a viúva, dependente do empregado falecido, relatou a dificuldade para fazer o levantamento dos depósitos perante o órgão competente
  • OAB-RJ pede indenização de R$ 500 mil do BB por problemas com depósitos

    Notícias02/02/2018Consultor Jurídico
    A instituição disse ainda que o TJ-RJ "possui uma solução própria, com conexão com o sistema do banco, que viabiliza os levantamentos dos depósitos judiciais" eletronicamente... Leia a nota completa enviada pelo BB à ConJur: O Banco do Brasil (BB) informa que o TJ RJ possui uma solução própria, com conexão com o sistema do Banco, que viabiliza os levantamentos dos depósitos judiciais... Os problemas enfrentados pelos advogados para levantar alvarás judiciais nas agências do Banco do Brasil chegaram à Justiça
  • Justiça do Trabalho pode autorizar levantamento da conta do FGTS de cônjuge falecido

    Notícias06/06/2019Rafael Costa Monteiro
    A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o pedido da viúva de um auxiliar de limpeza falecido para a expedição de alvará judicial... Na reclamação trabalhista, com o pedido de tutela antecipada, a viúva, dependente do empregado falecido, relatou a dificuldade para fazer o levantamento dos depósitos perante o órgão competente... para fins de saque dos depósitos do FGTS na conta vinculada do marido
  • OAB acompanha pagamento de alvarás do TJBA pelo Banco do Brasil

    Notícias22/03/2017OAB - Seccional Bahia
    Os advogados e advogadas podem se unir à OAB no monitoramento do serviço enviando eventuais queixas e os comprovantes de resgate dos depósitos judiciais para o e-mail alvaras@oab-ba.org.br... Na tarde desta segunda-feira (22), a Superintendência de Negócios, Varejo e Governo do Banco da Brasil informou à OAB da Bahia que todas as suas agências no estado já recebem os alvarás judiciais... O objetivo foi discutir a execução contratual do convênio entre o banco e o Tribunal de Justiça para levantamento dos alvarás, após a decisão liminar da Justiça Federal, em Ação Civil Pública proposta
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