Luciano foi pronunciado como incurso nas penas do artigo 121 , § 2º , inciso II , do Código Penal , c.c. art. 14 , inciso II , e art. 61 , inciso II , alíneas "f e h, todos do Código Penal , na forma do... inciso II , ambos do Código Penal (tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil)... a decisão dos jurados, o magistrado julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva do Ministério Público e condenou o acusado como incurso nas penas do artigo 121 , § 2º , inciso II , c.c. art. 14