Art. 14, Inc. Ii do Código Penal em Artigos e Notícias

Nos termos do art. 14 , II , do Código Penal , a tentativa ocorre quando se inicia a execução de um crime que não chega a se consumar devido a circunstâncias fora do controle do agente... O artigo 14 , inciso II , do Código Penal faz expressa referência à vontade do agente, permitindo concluir que o agente agiu com consciência e intenção de alcançar o resultado, mas, por circunstâncias... Quando a conduta do agente não atinge a consumação por sua própria vontade, estamos diante da desistência voluntária ou arrependimento eficaz, conforme previsto no art. 15 do Código Penal

Com efeito, não fosse o art. 14 , inciso II do Código Penal , a tentativa de crime restaria impune... A tentativa ( conatus ), prevista no art. 14 , inciso II do Código Penal , ocorre quando , iniciada uma conduta, o delito não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente... Dogmaticamente, fala-se em hipótese de subordinação mediata , uma vez que a punição da tentativa é possibilitada justamente em razão do disposto no inciso II do art. 14 do Código Penal : Diz-se o crime

II , ambos do CP ); e Francisco Wellington Lindolfo de Sousa por tentativa de homicídio simples e dano ao patrimônio público (art. 121 , 'caput', c.c. art. 14 , II e 163, parágrafo único, III, ambos... do CP )... Francisco Alves Amorim vai ser julgado por tentativa de homicídio simples e lesão corporal envolvendo violência doméstica (art. 121 , 'caput', c.c. art. 14 , II e 129, 'caput', c.c. § 9º, c.c. art. 14

inciso II , do Código Penal... mas devido aos recursos proferidos pelo seu advogado, ele é novamente condenado no artigo 121 , § 2º , incisos II e IV c/c 14 , inciso II , do Código Penal , mas com uma pena reduzida... Após o levantamento dos fatos e execução procedimental da justiça, o réu que foi denunciado e pronunciado no artigo 121 , § 2º , incisos II e IV c/c artigo 14 , inciso II , do Código Penal foi submetido

c o art. 14 , inciso II , ambos do Código Penal (vítima criança) e do art. 244-B , § 2º, da Lei n. 8.069 /90 e Edivânia, como incursa nas penas do artigo 121 , § 2º , incisos I e IV , c/c o art. 14 , inciso II... II , e art. 29 , todos do Código Penal (vítima Iago), artigo 121 , § 2º , incisos I e IV , e § 4º , c/c o art. 14 , inciso II , e art. 29 , todos do Código Penal (vítima criança) e do art. 244-B, § 2º... Jhonata foi pronunciado como incurso nas penas do art. 121 , § 2º , incisos I e IV , c/c art. 14 , inciso II , na forma do art. 73 , todos do Código Penal

ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA NA FORMA TENTADA (ART. 157 , § 2º , INCISO I , C/C ART. 14 , INCISO II , DO CÓDIGO PENAL )... Na 3ª fase da dosimetria foi reconhecida a causa especial de diminuição de pena referente à tentativa (art. 14 , inc. II , do CP ), sendo aplicada a fração mínima de 1/3 (um terço)... ART. 121 , § 2º , INCISOS II E IV , C/C ART. 14 , INC. II , DO CP . DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS RESPALDADA PELO ACERVO PROBATÓRIO

II , ambos do CP ); e Francisco Wellington Lindolfo de Sousa por tentativa de homicídio simples e dano ao patrimônio público (art. 121 , 'caput', c.c. art. 14 , II e 163, parágrafo único, III, ambos... do CP )... Francisco Alves Amorim vai ser julgado por tentativa de homicídio simples e lesão corporal envolvendo violência doméstica (art. 121 , 'caput', c.c. art. 14 , II e 129, 'caput', c.c. § 9º, c.c. art. 14

I , c/c art. 14 , inc. II , do Código Penal , por duas vezes (Wesley) e no art. 121 , § 2º , inc. I , c/c art. 14 , inc... I , c/c art. 14 , inc. II , do Código Penal , por duas vezes (Wesley) e no art. 121 , § 2º , inc. I , c/c art. 14 , inc... II , c/c o art. 29 , todos do Código Penal , por duas vezes (José Osmar) – contra a terceira e a quarta vítima

Dia 24/02/2014 08:00h Processo: 0023764-97.2008.8.22.0017 Réu: SEBASTIÃO CORDEIRO Tipificação: art. 121 , § 2º , II , c/c art. 14 , II , ambos do CP e art. 14 , da Lei 10.826 /03... Dia 17/02/2014 08:00h Processo: 0005172-39.2007.8.22.0017 Réu: IVANOR MORAES DA ROCHA Tipificação: art. 121 , caput, c/c art. 14 , II , ambos do CP Fatos ocorridos: 21 de janeiro de 2007... Dia 21/02/2014 08:00h Processo: 0018495-40.2009.8.22.0018 Réu: ADEILTON CORREIA DA SILVA Tipificação: art. 121 , caput, c/c art. 14 , II , ambos do CP Fatos ocorridos: 14 de junho de 2009

No município de Cristalândia, o assistido A.F.C. foi levado ao Tribunal do Júri pela acusação de tentativa de homicídio qualificado (art. 121 , § 2º , VI , c/c art. 14 , II , do código penal ), por efetuar... O réu respondia pelo crime de tentativa de homicídio duplamente qualificado (art. 121 , § 2º , V e VI ,c/c art. 14 , II , do código penal ) e crime de trafico de entorpecentes, conexo ao crime doloso contra