Ausência de Impugnação Específica na Contestação em Notícias

Impugnação à contestação: D. A. de O. asseverou que a referida derrogação da sociedade conjugal mantida entre M. da C. G. e S. M. de L... de lei específica... Contestações: os filhos de M. da C. G. e de S. M. de L

VI - DAS IMPUGNAÇÕES 6.1 - As impugnações de que trata o presente Capítulo deverão ser apresentadas em petição escrita e fundamentada, dirigida ao Presidente da Comissão de Concurso. 6.2 - As impugnações... deste edital; h) declaração firmada pelo candidato, com firma reconhecida, da qual conste nunca haver sido indiciado em inquérito policial ou processado criminalmente ou, em caso contrário, notícia específica... previsto nas letras a e b do item 8.2.3.12 não se aplica aos candidatos que concorram às vagas destinadas às pessoas com deficiência, os quais serão convocados para a segunda etapa do certame em lista específica

O Deputado Federal, em sua contestação, alega a incompetência do juízo de 1º grau, com o fundamento de que possui foro privilegiado, e a ilegitimidade ativa de Erasmo... resolução em perdas e danos, se assim o autor requerer ou se for impossível a obtenção da tutela específica, nos termos do artigo 461 do CPC ou artigos 247 ou 248 do CC... Gabarito comentado A) Existem duas opções: a tutela específica da obrigação (que deverá ser cumprida pelo devedor, visto se tratar de obrigação infungível), sendo possível a fixação de astreintes ou a

Conhecida a ação tão-só em relação ao artigo 33 da Lei nº 8.212 /91, a medida cautelar foi indeferida por ausência de relevância da argüição de inconstitucionalidade... Telma Queiroz, na condição de litisconsorte passiva, apresentou contestação, requerendo seja denegada a ordem, mantendo todos os critérios adotados pelo STM. A liminar foi indeferida pelo relator... Em discussão: Saber se o Supremo Tribunal pode conhecer de impugnações genéricas ao se alegar afronta art. 5º , caput, da Constituição da República e ao 1º do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais

A União apresentou contestação, apontando a falta de interesse de agir dos impetrantes, entre outros argumentos... ao Relatório Agronômico de Fiscalização (RAF) teria sido indeferida sem qualquer fundamento; ausência de notificação dos proprietários quando da realização da vistoria do imóvel, que precedeu à elaboração... Dias Toffoli Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da Lei nº 10.849 /2001, do Estado de São Paulo, que autoriza o Executivo a adotar as punições que especifica contra as empresas que exijam a realização

A reclamada não impugnou de forma especifica o pedido de reajuste de 2% do acordo coletivo de 99/2000... Contestação da Ré argüindo inépcia, suscitando prescrição e requerendo a improcedência dos pedidos, tendo em vista os fatos impeditivos, extintivos e modificativos que sustenta... O Autor não apontou diferenças específicas de FGTS, limitando-se a alegar irregularidade nos depósitos sem nenhuma prova substancial

Da mesma forma, por ausência de impugnação, constata-se que o preço contratado foi integralmente satisfeito pelo promitente comprador, mediante a quitação, no ato da celebração, da quantia de R$ (cem mil... A venda de fração ideal de terras parceladas irregularmente não pode ser objeto de registro imobiliário, porque frauda a legislação específica” (DJ, 18.10.99)... determinado à Ré que outorgue a escritura definitiva da fração do imóvel adquirido pelo Autor, tornando-se condômino do imóvel, sob pena de aplicação de multa cominatória (astreintes) a partir da contestação

Se o réu não suscitar a incompetência absoluta na contestação ou na primeira oportunidade em que falar nos autos, responderá integralmente pelas custas, ainda que vencedor na causa. II... privativamente à União legislar sobre: a) Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. b) Registros públicos, podendo lei complementar autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas... Federal incompatível com a Carta Magna . b) É definitiva a execução quando se trata de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo. c) A decisão que resolver a impugnação

A incompetência absoluta é alegada c (D) omo preliminar da contestação ou por petição nos autos... É ajuizada independente de depósito prévio, em razão da previsão específica do Processo do Trabalho (B)... Garanti da a execução ou penhorados os bens, é de 10 dias o prazo para o executad (D) o apresentar embargos à execução, cabendo igual prazo (dez) ao exequente para impugnação

dívida ativa e constituídos contra o credor original pela Fazenda Pública devedora, incluídas parcelas vincendas de parcelamentos, ressalvados aqueles cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação... Todo esse quadro parece sugerir que a EC 62 , especifica-mente no que diz respeito ao art. 97 do ADCT, é uma resposta do Direito a uma situação de fato que já não encontrava mais solução na ordem constitucional... Ainda quanto a esse dispositivo, sustentam violação ao princípio da duração razoável do processo, em razão das legítimas impugnações a respeito de vários aspectos da própria compensação