Ausência de Contestação Específica em Notícias

“Não obstante a ausência de contestação especifica, o autor comprovou, satisfatoriamente, a inscrição de seu nome junto a órgãos de proteção ao crédito (evento 1.9)... Em sua decisão, o magistrado assentou que a banco deixou de contestar especificamente os fatos narrados na inicial, na medida em que, na contestação, apenas dissertou sobre a ausência de danos suportados

Em regra, em sede de contestação no processo civil rege-se o denominado " princípio da impugnação específica dos fatos ", isto é, nos termos do artigo 341 do Novo CPC , serão presumidos verdadeiros os... fatos que não sejam impugnados especificamente pelo réu em sua contestação... Há duas diferenças: Exclui o Ministério Público e inclui o defensor público no rol dos sujeitos que têm a prerrogativa da negativa geral; A ausência de previsão expressa do Ministério Público não deve

Ônus da impugnação específica O réu não pode apresentar a sua defesa com a negativa geral das alegações de fato apresentadas pelo autor (art. 341 do CPC ); cabe ao réu impugná-las especificamente, sob... da causa; IV – inépcia da petição inicial; VIII – conexão e continência – continência é apenas espécie de conexão; IX – incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; XI – ausência... Contestação – A contestação trata-se da modalidade processual de resposta mais comum, pois é através da contestação que o réu impugna o pedido formulado pelo autor da ação, defendendo-se tanto no plano

Ocupantes de vagas de natureza específica. Inscrição para remoção a vagas de natureza mista. Possibilidade. Necessidade de titulação específica. Inexistência... Ausência de fundamentação concreta acerca da cautelaridade. Descabimento. Medidas cautelares alternativas. Observância da Resolução n. 425 do CNJ... DESTAQUE: Em concurso de remoção para notários e registradores, é possível que ocupantes de vagas de natureza específica concorram a vagas de natureza mista, não havendo necessidade de titulação específica

No mérito, a relatora deu provimento ao recurso, diante da revelia da empresa e da ausência de contestação específica do DF... De acordo com a relatora, o Distrito Federal não impugnou especificamente a alegação do reclamante quanto ao cabimento da responsabilidade solidária, sustentando apenas a ausência de culpa in eligendo

No mérito, a relatora deu provimento ao recurso, diante da revelia da empresa e da ausência de contestação específica do DF... De acordo com a relatora, o Distrito Federal não impugnou especificamente a alegação do reclamante quanto ao cabimento da responsabilidade solidária, sustentando apenas a ausência de culpa in eligendo

No mérito, a relatora deu provimento ao recurso, diante da revelia da empresa e da ausência de contestação específica do DF... De acordo com a relatora, o Distrito Federal não impugnou especificamente a alegação do reclamante quanto ao cabimento da responsabilidade solidária, sustentando apenas a ausência de culpa in eligendo

Atualmente admite-se que a regra geral, que adota a vertente objetiva na aplicação do princípio da actio nata , comporta exceções, em decorrência ora de lei específica ora de circunstâncias extremamente... No presente caso, efetivamente inexistem circunstâncias específicas que impliquem afastamento da regra geral (corrente objetiva), sobretudo diante das demais normas que disciplinam a sucessão, aplicáveis... Assim, o Juízo pode julgar improcedente o pedido do autor que estiver baseado em cláusula contratual tida como nula (v.g., por ausência dos requisitos de validade do art. 104 do CC/2002 , nas hipóteses

TNU conhece de pedido sem prévio requerimento administrativo quando há contestação do INSS específica para o caso A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU... Não se tratava, frisou, de uma contestação padrão... ), em decisão proferida na segunda-feira (16), conheceu e deu parcial provimento a pedido de uniformização, a despeito da ausência de prévio requerimento administrativo

Ocupantes de vagas de natureza específica. Inscrição para remoção a vagas de natureza mista. Possibilidade. Necessidade de titulação específica. Inexistência... DESTAQUE Em concurso de remoção para notários e registradores, é possível que ocupantes de vagas de natureza específica concorram a vagas de natureza mista, não havendo necessidade de titulação específica... Ausência de fundamentação concreta acerca da cautelaridade. Descabimento. Medidas cautelares alternativas. Observância da Resolução n. 425 do CNJ