Ausência de Impugnação na Contestação em Notícias

Neste sentido: “ EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇÃO - MANUTENÇÃO IRREGULAR DA RESTRIÇÃO CREDITÍCIA - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO COM JUNTADA DE DOCUMENTOS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA... IMPUGNAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - NULIDADE DA SENTENÇA. - Caracteriza o cerceamento de defesa quando o juiz deixar de conceder ao autor a oportunidade de apresentar impugnação à contestação... Ato contínuo, foi aberto igual prazo, a contar do próximo dia útil após o término do prazo da contestação, para que a autora apresentasse a sua impugnação

Em regra, em sede de contestação no processo civil rege-se o denominado " princípio da impugnação específica dos fatos ", isto é, nos termos do artigo 341 do Novo CPC , serão presumidos verdadeiros os... Logo, para as pessoas referidas acima é perfeitamente possível a elaboração da contestação com fundamentos em " negativa geral ", instituto que permite ao réu uma impugnação genérica de todos os fatos... fatos que não sejam impugnados especificamente pelo réu em sua contestação

3- Impugnação ao valor da Causa (art. 337 , II , CPC/15 ): Art. 337... Impugnação a gratuidade da justiça (art. 337 , XIII , CPC/15 ): III - incorreção do valor da causa... Com a égide do Novo Código de Processo Civil , todas as respostas do réu são dadas dentro da Contestação

Ausência de impugnação específica quanto ao valor cobrado. Sentença mantida. Recursos improvidos. A abertura da sucessão transmite, desde logo, os direitos do imóvel para os sucessores... Estando o débito condominial discriminado na memória de cálculo que acompanha a inicial, e não tendo sido impugnado especificamente na contestação, de modo a demonstrar eventual excesso, é de ser mantida

Ao recorrer ao TRT-18, a autora alegou que o empregador não se manifestou sobre o início e o fim do período laboral, e requereu “por ausência de impugnação específica a caracterização da confissão ficta... A relatora do processo, desembargadora Silene Coelho, reconheceu que houve impugnação da jornada de trabalho pelo empregador quando, na contestação, alega que seu estabelecimento tem menos de dez empregados

Alegou que o reclamado não se manifestou sobre o início e o fim do período laboral, e requereu “por ausência de impugnação específica a caracterização da confissão ficta do mesmo”... A relatora do processo, desembargadora Silene Coelho, reconheceu que houve impugnação da jornada de trabalho pelo empregador quando, na contestação, alega que seu estabelecimento tem menos de 10 empregados

Diante da ausência de resposta do réu citado por edital, determinou o douto magistrado a nomeação de curador especial para defesa de seus interesses, conforme ofício de indicação anexo... Ou seja, ao curador, como exceção ao princípio da eventualidade, admite-se a contestação por negação geral, que, por si, torna controvertidos os fatos... mérito, por carecer de subsídios necessários para uma defesa especificada, resta impugnar por negativa geral (JTJ 119/121), elidindo-se os efeitos da revelia, e isto aplicando-se de forma análoga à contestação

Não houve nenhuma tentativa de prestação de contas e ante a ausência de impugnação do réu, presume-se o efetivo repasse da verba integral”, disse Galbiati... Citado pessoalmente, o réu não apresentou contestação e responde à revelia

O magistrado analisou que “resta incontroverso, por ausência de impugnação, que o autor foi xingado, ameaçado e agredido moralmente e fisicamente por funcionário do réu, quando tentava abastecer sua motocicleta... Regularmente citado, o posto não apresentou contestação, sendo decretada sua revelia

Alegou que o reclamado não se manifestou sobre o início e o fim do período laboral, e requereu “por ausência de impugnação específica a caracterização da confissão ficta do mesmo”... A relatora do processo, desembargadora Silene Coelho, reconheceu que houve impugnação da jornada de trabalho pelo empregador quando, na contestação, alega que seu estabelecimento tem menos de 10 empregados