Ausência de Impugnação na Fase de Liquidação em Notícias

Isso quer dizer, que o quantum a ser cumprido pela parte condenada, poderá sofrer uma fase de liquidez... In casu, o Tribunal a quo sustentou que, tendo o embargante postulado a nulidade da execução sob o fundamento de que a ausência dos extratos analíticos impossibilitaria a apuração do quantum devido, e... Ocorre que o art. 475-B do CPC estabelece a desnecessidade de liquidação quando a condenação depender apenas de cálculo aritmético

Responsabilidade pela liquidação... Preclusão temporal limitada à impugnação aos cálculos... Reconhecimento na fase de execução. Possibilidade. Comprovada a existência de grupo econômico entre as executadas, a responsabilidade solidária pode ser declarada na fase de execução

As instituições brasileiras estão se equipando para essa fase, enquanto surge uma nova geração de árbitros e de advogados especializados na matéria... O número de impugnações de árbitros e de ações anulatórias de sentença também aumenta, mas a maioria das decisões arbitrais está sendo confirmada pelo Poder Judiciário... Essa posição seria ainda mais defensável quando houver concisão da decisão, o que se distingue da ausência de fundamentação

Não houve quaisquer questionamentos, erratas ou avisos e, mais importante, não houve impugnação ao Edital... o montante de R$ 33.500,00 ao mês (Peça 20), ao passo que a contratação teria o valor estimado de R$ 35.799,51 ao mês, correspondendo ao desconto na ordem de 6,42% em benefício do Sesi-SP; (iii) a ausência... MINISTÉRIO DA FAZENDA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PORTARIA N. 680, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 Altera a Portaria PGFN nº 967, de 13 de outubro de 2016, que regulamenta as medidas de estímulo à liquidação

AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO EFICAZ PARA COMPROVAÇÃO DA MORA... AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO EFICAZ PARA COMPROVAÇÃO DA MORA... Inconformado, o executado apresentou impugnação às fls. 165/169, pelo que o MM

O prazo para a impugnação passa a ser de 15 dias , nos termos do artigo 120 do novo Código de Processo Civil... II – Rejeitadas as preliminares de não cabimento do agravo e ausência de interesse recursal... É cabível, portanto, em todos os ritos do processo de conhecimento; no processo cautelar; nos embargos do devedor e na liquidação de sentença

), conforme a reiterada jurisprudência do STJ, tampouco é admissível tal formulação em impugnação às contas prestadas pelo réu (segunda fase)... A medida cautelar de arrolamento pode ser deferida para garantir a responsabilidade de administrador de instituição financeira em liquidação extrajudicial... Nessa esteira, no que tange ao enriquecimento “sem causa”, convém destacar que a ausência de causa não diz respeito somente à inexistência de relação jurídica base entre os contratantes, mas também à falta

adesivo em caso de impugnação principal exclusiva da parte adversa... ou a fase processual, não podem ser consideradas sentença... Isso não impede, todavia, a prolação de certas decisões interlocutórias que contenham matérias de mérito (art. 269 do CPC ), tais quais as que apreciam a liquidação, mas, por não encerrarem o processo

Não fixada na decisão exequenda a base de cálculo da parcela deferida, a definição deve ocorrer na fase de liquidação, observando-se os parâmetros adotados durante o contrato de trabalho e eventuais majorações... Não se conhece do agravo de petição do devedor quando este, pretendendo discutir a conta de liquidação, não delimita os valores objeto de sua impugnação, na forma exigida pelo art. 897 , § 1º , da CLT... AUSÊNCIA DE DELIMITAÇAO DE VALORES. NAO CONHECIMENTO

O primeiro núcleo cuida da fixação da matéria imponível e da determinação do montante devido; é a chamada fase de liquidação do tributo... Em seguida, há campo afeto ao controle do administrado: reparam-se omissões e insuficiências na liquidação. É a fase fiscalizatória propriamente dita... Na ausência de pronta decisão administrativa, em atenção à súplica de terceiro interessado, ou em face de decisão contrária à pretensão do referido terceiro interessado, pode este requerer manifestação