Ausência de Intimação da Pauta de Julgamento em Notícias

Sustenta, preliminarmente, a ausência de intimação do TJ-GO e dos eventuais atingidos pela decisão, como determina o artigo 94 do Regimento Interno do CNJ... O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes... Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. O sinal da TV Justiça está liberado para as emissoras de TV interessadas

Gilmar Mendes ainda rejeitou os argumentos da defesa do promotor de nulidade da decisão por ausência de intimação, pois o CNMP informou que a pauta da sessão extraordinária que apreciou o procedimento... Sustenta, ainda, que não houve sua intimação para comparecer ao julgamento do procedimento de controle administrativo no Conselho, que foi julgado na mesma sessão em que se deliberou pelo afastamento cautelar... estava apenso a outro no qual a defesa foi intimada com 19 dias de antecedência da data do julgamento

Gilmar Mendes ainda rejeitou os argumentos da defesa do promotor de nulidade da decisão por ausência de intimação, pois o CNMP informou que a pauta da sessão extraordinária que apreciou o procedimento... Sustenta, ainda, que não houve sua intimação para comparecer ao julgamento do procedimento de controle administrativo no Conselho, que foi julgado na mesma sessão em que se deliberou pelo afastamento cautelar... estava apenso a outro no qual a defesa foi intimada com 19 dias de antecedência da data do julgamento

Alegaram nulidade do processo em razão de ausência de intimação da defesa no julgamento da apelação... Além disso o julgamento da apelação foi anunciado na pauta de julgamentos... No seu voto, a ministra Maria Thereza de Assis Moura rejeitou a alegação de cerceamento de defesa pela falta de intimação

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Recurso contra o indeferimento do pedido de retirada do feito da pauta de julgamento em sessão virtual. Não cabimento... Ausência de prévia intimação da defesa para complementação das razões. Art. 1.024 , § 3º , do Código de Processo Civil . Impossibilidade de esgotamento das vias ordinárias... Outrossim, observa-se que o julgamento dos embargos de declaração não se limitou a mencionar os fundamentos empregados na decisão monocrática embargada para concluir pela ausência de omissão do julgado

Alegaram nulidade do processo em razão de ausência de intimação da defesa no julgamento da apelação... Além disso o julgamento da apelação foi anunciado na pauta de julgamentos... No seu voto, a ministra Maria Thereza de Assis Moura rejeitou a alegação de cerceamento de defesa pela falta de intimação

Alegaram nulidade do processo em razão de ausência de intimação da defesa no julgamento da apelação... Além disso o julgamento da apelação foi anunciado na pauta de julgamentos... No seu voto, a ministra Maria Thereza de Assis Moura rejeitou a alegação de cerceamento de defesa pela falta de intimação

Com o início do semestre forense no dia 1º de agosto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma os julgamentos colegiados, incluindo na pauta deste semestre recursos repetitivos, processos oriundos de... A questão jurídica é definir se tal ausência ilide a decretação da prescrição intercorrente... O caso analisa a hipótese de falta de intimação da Fazenda Nacional quanto ao despacho que determina sua manifestação antes da decisão que decreta a prescrição intercorrente

Assim, aguarde-se, em Cartório, a disponibilidade de pauta deste juízo para o prosseguimento do feito... Ao final, pugna, liminarmente, pela suspensão dos efeitos do acórdão ora impugnado, até o julgamento definitivo deste recurso ordinário... Reputa-se válida a publicação dirigida a um dos advogados constituídos, quando ausente requerimento de intimação exclusiva. 2

Configura ainda nulidade a ausência de intimação da parte, e de seu defensor, para a prática oportuna de atos processuais, dentre os quais a sustentação oral em sessão de julgamento... O agravante sustenta que a ausência de intimação das partes acerca do conteúdo de sentenças e outras decisões passíveis de recurso constitui nulidade absoluta do trânsito em julgado e, ainda, da preclusão... Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (9), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio