Base de Cálculo de Custas Finais em Notícias

SÚMULAS 3 > SÚMULA N. 654 A tabela de preços máximos ao consumidor (PMC) publicada pela ABCFarma, adotada pelo Fisco para a fixação da base de cálculo do ICMS na sistemática da substituição tributária... Obrigação, não custa lembrar, é instituto com um sentido jurídico próprio, diferente de seu significado popular, "e aí se concebe a obrigação como um vínculo de direito que liga uma pessoa a outra, ou... Nesta Corte, já desde há muito, a jurisprudência tem reconhecido que o termo inicial da decadência, nos pedidos de revisão de benefício com base em sentença trabalhista, é o trânsito em julgado do decisum

Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma empresa de construção que objetivava a exclusão das taxas pagas da base de cálculo... A autora recorreu da condenação ao recolhimento das custas processuais, após o Juízo de 1º grau homologar o pedido de desistência da ação, requerido pela apelante, extinguindo o processo sem resolução... A requerente alegou possuir baixa renda e ser beneficiária dos Programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida, razão pela qual pediu o afastamento da condenação ao pagamento de custas devido a insuficiência

Resultado final homologado. Nomeação e posse de aprovados. Litisconsórcio. Ausência. Nulidade... diante da divergência entre as Turmas de Direito Penal, a Terceira Seção desta Corte, no julgamento do EREsp n. 1.154.752/RS, pacificou o entendimento, no sentido de ser possível, na segunda fase do cálculo... de divergência quanto ao peso líquido do produto, após desglaciamento, mediante apuração de procedimento fiscalizatório promovido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, com base

O Oficial Registrador utilizou como base de cálculo dos emolumentos o valor tributário do imóvel, fixado pela Prefeitura Municipal, para efeito de cobrança do IPTU, por ter maior montante em comparação... R.N.F Registro de imóveis - emolumentos - Lei Estadual n. 11.331/2002 - valor da base de cálculo fundada no valor tributário do imóvel, estabelecido no último lançamento efetuado pela Prefeitura Municipal... O Oficial sustenta que não houve qualquer cobrança irregular, visto que o valor venal de referência do imóvel foi baseado na data da prenotação do título, utilizando como base de cálculo para o recolhimento

De acordo com o Ministério da Economia, cada mês do benefício custa R$ 51 bilhões... Com base nessa “radiografia” contábil será estabelecida a estratégia das operações que serão adotadas no equacionamento das dívidas... Nos momentos de crise, toda e qualquer quantia que possa ser economizada faz diferença no final do mês, mas é importante “saber onde se está pisando”

As custas serão pagas pelo autor se o réu aceitar o preço oferecido; em caso contrário, pelo vencido, ou em proporção, na forma da lei. DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 31... (Incluído pela Medida Provisória nº 2.183-56, de 2001) § 4º O valor a que se refere o § 1o será atualizado, a partir de maio de 2000, no dia 1o de janeiro de cada ano, com base na variação acumulada do... fixado na sentença, expressos em termos reais, incidirão juros compensatórios de até seis por cento ao ano sobre o valor da diferença eventualmente apurada, a contar da imissão na posse, vedado o cálculo

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque O valor recebido a título de horas extras integra a base de cálculo da pensão alimentícia fixada em percentual sobre os rendimentos líquidos do alimentante... Ramo do Direito DIREITO DO CONSUMIDOR Destaque O dia da destituição da incorporadora, com a consequente assunção da obra pelos adquirentes, é o marco final das obrigações constituídas entre as partes... de busca e apreensão fundada no inadimplemento da cédula de crédito comercial garantida por alienação fiduciária, com a citação válida do devedor, interrompe o prazo para propor ação de execução com base

Não há uma análise efetiva do beneficiado, nem do custo, tudo é com base na retórica... Isto é, ao final do processo se quem adiantou as custas, vencer a demanda, apenas seria ressarcido pelo perdedor... Ou seja, a Justiça gratuita concedida pelo juiz apenas dispensa o requerente de adiantar as custas. Afinal,no processo judicial a regra é adiantar as custas e despesas, e não pagar ao final

2 TABELA DE CUSTAS (Lei n. 9.289 , de 4 de julho de 1996) Base de Cálculo em UFIR : R$ 1,0641 TABELA I DAS AÇÕES CÍVEIS EM GERAL3 a) AÇÕES CÍVEIS EM GERAL: Valor das custas em Reais 1% (um por cento)... ANEXO IV - Diretrizes Gerais e Tabela de Custas e Despesas Processuais Base: Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal - Resolução CJF n.º 242 , de 3 de julho de 2001... CAPÍTULO I - DIRETRIZES GERAIS 1 NORMAS GERAIS SOBRE CÁLCULOS DE CUSTAS (Lei n. 9.289 , de 4 de julho de 1996) No âmbito dos procedimentos dos cálculos, algumas regras gerais devem ser destacadas, para

O texto, prevê o cálculo das custas com base no valor da causa... de cálculo... 2009, que incide Imposto sobre Serviços (ISS) nas operações do setor, a 1ª Seção do STJ começou nesta semana a definir, por meio de recurso repetitivo, onde o tributo deve ser recolhido, assim como sua base de cálculo