Busca e Apreensão de Veículo e Cumprimento de Sentença em Notícias

Constam dos autos que o banco ingressou com ação de busca e apreensão em face de contrato de financiamento de um veículo... Circunstância que oportunizou a cobrança indevida e a propositura da ação de busca e apreensão, e o consequente abalo moral... O terceiro ingressou com embargos contra o banco, vinculando a ação de busca e apreensão, visando preservar a posse e a propriedade do bem. A ação foi julgada procedente

transitada em julgado (mora ex re ) ou a data da intimação do devedor para pagamento na fase de cumprimento de sentença (mora ex persona )... A questão é que, no caso do art. 183 da LEP , este STJ entende que o prazo de cumprimento da medida não pode ultrapassar o tempo remanescente da pena imposta na sentença... DESTAQUE O estacionamento de veículo em vaga reservada à pessoa com deficiência não configura dano moral coletivo

De acordo com as provas nos autos, o homicídio ocorreu quando o réu pretendia cumprir um mandado de busca e apreensão de um veículo que se encontrava em posse da vítima... No julgamento em que foi absolvido, o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria do delito, porém acolheu a tese de legítima defesa... procedente recurso de apelação de J.L.P. e determinou a apreciação do caso novamente pelo plenário do Júri, por entender que o réu - oficial de Justiça - efetuou os disparos em legítima defesa e no cumprimento

De acordo com as provas nos autos, o homicídio ocorreu quando o réu pretendia cumprir um mandado de busca e apreensão de um veículo que se encontrava em posse da vítima... No julgamento em que foi absolvido, o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria do delito, porém acolheu a tese de legítima defesa. Processo nº 583.52... julgou procedente recurso de apelação de J.L.P. e determinou a apreciação do caso novamente pelo plenário do Júri, por entender que o réu oficial de Justiça efetuou os disparos em legítima defesa e no cumprimento

Alegou também que em decorrência do cumprimento da liminar na ação de busca e apreensão, a viúva ficou privada do veículo que utilizava para dar continuidade aos negócios do falecido marido pelo período... e apreensão do veículo quando já tinha conhecimento da ação proposta pelo embargante e que tem por objeto o mesmo veículo... contrário do entendimento que consta do voto combatido, a Scania tem responsabilidade civil em razão da ausência de boa-fé contratual, da mora no adimplemento do contrato e por ter promovido ação de busca

Constam dos autos que o banco ingressou com ação de busca e apreensão em face de contrato de financiamento de um veículo... Circunstância que oportunizou a cobrança indevida e a propositura da ação de busca e apreensão, e o consequente abalo moral... O terceiro ingressou com embargos contra o banco, vinculando a ação de busca e apreensão, visando preservar a posse e a propriedade do bem. A ação foi julgada procedente

De acordo com as provas nos autos, o sinistro ocorreu quando o réu pretendia cumprir um mandado de busca e apreensão de um veículo que se encontrava em posse da vítima... No julgamento em que foi absolvido, o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria do delito; porém, acolheu a tese de legítima defesa. Processo nº: 583.52. Fonte: TJSP... julgou procedente recurso de apelação e determinou a apreciação do caso novamente pelo plenário do Júri, por entender que o réu, um oficial de Justiça, efetuou os disparos em legítima defesa e no cumprimento

Benício Mascarenhas Neto, titular da 26ª Vara Cível de Salvador, que determinou que a ora agravante devolvesse à ré o veículo descrito no auto de busca e apreensão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas... Julgador da 26ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Salvador, fls. 91/93, que determinou que a ora agravante devolvesse à ré o veículo descrito no auto de busca e apreensão... Esta relatora tem entendimento segundo o qual a ação de busca e apreensão tem como foco a apreensão do bem em razão do inadimplemento do valor acordado entre as partes

Benício Mascarenhas Neto, titular da 26ª Vara Cível de Salvador, que determinou que a ora agravante devolvesse à ré o veículo descrito no auto de busca e apreensão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas... Julgador da 26ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Salvador, fls. 91/93, que determinou que a ora agravante devolvesse à ré o veículo descrito no auto de busca e apreensão... Esta relatora tem entendimento segundo o qual a ação de busca e apreensão tem como foco a apreensão do bem em razão do inadimplemento do valor acordado entre as partes

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema Cumprimento de sentença. Ausência de pagamento da verba alimentar ( in natura )... Busca e apreensão. Computadores apreendidos pela polícia. Quebra da cadeia de custódia. Ausência de registros documentais sobre o modo de coleta e preservação dos equipamentos... INTEIRO TEOR A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, sob a égide do Novo Código de Processo Civil , a apelação é o recurso cabível contra decisão que acolhe impugnação do cumprimento de sentença