Cópias de Documento Público em Notícias

Ela entendeu que a condenação é cabível porque o banco resistiu em fornecer cópia do documento, fazendo-o, somente, por provocação do Judiciário... Por Jomar Martins Instituição financeira que não impede a entrega de cópia de contrato com o consumidor não pode ser condenada ao pagamento da verba de sucumbência em ação exibitória de documentos... Como o banco anexou aos autos cópia do documento após a citação, a juíza Rada Maria Metzger Képes Zaman julgou a demanda procedente, condenando-o ao pagamento das custas judiciais e de R$ 600 a título

Pernambuco, Manuela Dantas, que lhe fez a entrega de uma cópia do projeto "Movimento Recife Acessível" e da "Carta de Manifesto à Cidade do Recife", ambos apoiados pelo Ministério Público de Contas... Eliana Lapenda ressaltou a importância dos dois documentos, os quais reproduzem conceitos da "Carta do Recife"... A procuradora geral do Ministério Público de Contas, Eliana Maria Lapenda de Moraes Guerra, recebeu em seu gabinete do TCE a visita da coordenadora da Câmara de Acessibilidade do Clube de Engenharia de

Um dos enunciados, por exemplo, reforça o direito de o paciente receber cópia do prontuário e alerta para possíveis sanções a quem se negar a fornecer o documento... O evento reuniu magistrados, membros do Ministério Público, gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), estudantes, advogados, defensores públicos, entre outros... O prontuário médico é a união de todos os documentos que registram procedimentos, exames, condições físicas e demais informações do paciente

Segundo o relator, não foi juntada nenhuma cópia dos autos, de modo que não restaram amparadas as alegações sustentadas na inicial, não sendo possível aferir a procedência dos argumentos expostos... AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS. O pedido de habeas corpus não pode ser conhecido, pois não vieram aos autos os documentos necessários ao exame da controvérsia... Cumpre a quem impetra a ordem de Habeas Corpus instruí-lo com os documentos que comprovem a ilegalidade apontada, assim decidiu o I

O parágrafo único do artigo 6º da Lei 14.029 /2005 diz: " A autenticação dos documentos necessários à prestação do serviço será feita pelo próprio agente público, à vista dos originais apresentados pelo... A partir da publicação da Lei 16.838 , em 8 de fevereiro último, pela prefeitura de São Paulo, advogadas e advogados constituídos terão o poder de autenticar cópias reprográficas de documentos... A redação do § 2º do artigo 21 da Lei 14.141 /2006 determina que "a autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo e pelo advogado constituído"

O próprio servidor público poderá reconhecer a assinatura e autenticar documentos dentro do processo administrativo... Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e mais agilidade na transferência de veículos... Com o projeto, os órgãos públicos não serão mais obrigados a exigir o reconhecimento de firma e poderão, em alguns casos, aproveitar certidões de um órgão para o outro

As autorizações de viagens nacionais e internacionais para crianças e adolescentes também podem ser lavradas pelos próprios pais ou responsáveis por meio de documento público ou particular, no caso de... cópia autenticada)... Para solicitar a autorização, é necessário apresentar documento de identificação da criança (certidão de nascimento, original ou cópia autenticada, ou carteira de identidade) e dos pais ou responsáveis

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, na quarta-feira (22/5), o Projeto de Lei 7619/10, da Comissão de Legislação Participativa, que torna gratuito o fornecimento de cópia de documentos públicos... A mesma gratuidade é prevista para documentos usados em representação ao Ministério Público, aos tribunais de contas e ao Poder Legislativo... necessários para a instrução de ação popular, de ação civil pública e de denúncia de ato ilegal ou lesivo ao patrimônio público

As autorizações de viagens nacionais e internacionais para crianças e adolescentes também podem ser lavradas pelos próprios pais ou responsáveis por meio de documento público ou particular, no caso de... cópia autenticada)... Para solicitar a autorização, é necessário apresentar documento de identificação da criança (certidão de nascimento, original ou cópia autenticada, ou carteira de identidade) e dos pais ou responsáveis

Outra novidade foi o fim da exigência de documentos com firma reconhecida e/ou com cópias autenticadas em cartório... A Instrução Normativa nº 81, de 10 de junho de 2020, entrará em vigor em 1º de julho e revogará nada menos que 56 normas referentes ao registro público de empresários individuais, Empresa Individual de... O documento é extenso e exige que as empresas estejam corretamente informadas e aconselhadas para se ajustarem às mudanças. Em caso de dúvida, consulte um advogado com experiência na área empresarial