Cabe o Agravo da Decisão Que Nega Provimento a Agravo de Instrumento em Notícias

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  • STJ Maio23 - fishing expedition - Mandado de Prisão Isolado não Autoriza a realização de Busca e Apreensão - Nulidade

    Notícias31/05/2023Carlos Guilherme Pagiola
    AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1... Agravo regimental do Ministério Público do Estado de Santa Catarina a que se nega provimento... Inteiro Teor HABEAS CORPUS Nº 801160 - SP (2023/0035688-5) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido liminar, impetrado em favor de
  • STF Mar23 - Direito de Firmar duas Anpp concomitantes por crimes com intervalos maiores que 5 anos

    Notícias25/04/2023Carlos Guilherme Pagiola
    AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO... II Agravo regimental a que se nega provimento. ( RHC 175.256 AgR, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, DJe 9.12.2019) Agravo regimental no habeas corpus. 2... Agravo que impugna apenas um dos fundamentos da decisão agravada . Impossibilidade. 3. Agravo não conhecido. ( HC 177.263 AgR, Rel. Min
  • Informativo n. 111 de Jurisprudência do TJSC

    Notícias15/01/2022Jean Tiago Erlo
    Classe: Agravo de Instrumento. Início 12.AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA LASTREADA EM CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA... Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ, Quinta Turma, AgRg no REsp 1898529/RS , Rel. Ministro Ribeiro Dantas, j. 9-3-2021)... Início 15.AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
  • STJ aumenta honorários com base no Novo CPC

    Notícias03/05/2018Ludiney Pedroso
    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARREMATAÇÃO DE BEM IMÓVEL. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 DO STJ... Agravo regimental a que se nega provimento” ( RE nº 954.418/RS -AgR, Segunda Turma, Relator o Ministro Teori Zavascki, DJe de 31.8.16)... INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
  • STJ Fev23 - Nulidade das Provas - Guarda Municipal Atuando com Polícia Investigativa e Ostensiva

    Notícias28/03/2023Carlos Guilherme Pagiola
    AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Recentemente, esta Corte Superior, por ocasião do julgamento do REsp n. 1.977.119/SP , em 16/8/2022, da relatoria do e... Agravo regimental do Ministério Público Federal a que se nega provimento. ( AgRg no HC n. 776.789/PR , relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 25/10/2022, DJe de 30/11/2022... A exemplificar o patente desvirtuamento das guardas municipais na atualidade, cabe registrar que muitas delas estão alterando suas denominações para Polícia Municipal
  • Patroa deve provar que diarista não é empregada doméstica

    Notícias09/12/2013Consultor Jurídico
    Relator do caso no TST, o ministro Maurício Godinho Delgado negou provimento ao Agravo de Instrumento em Recurso de Revista por entender que não foi comprovada a violação legal ou divergência entre julgados... Quando um patrão nega a forma de trabalho apontada na inicial por um ex-empregado doméstico, cabe ao empregador provar a afirmação... Ao negar provimento ao AI-RR, o ministro disse que adotou como razões de decidir os fundamentos da decisão agravada. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. Clique aqui para ler a decisão
  • Cobrança previdenciária sobre terço de férias

    Notícias07/11/2017Junior Alberto Eckert
    Apelação a que se nega provimento... (grifei) Esse entendimento tem sido adotado pelo TRF4 nos julgados idênticos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. RESTITUIÇÃO DEVIDA... Ao INSS cabe a manutenção e o envio dos dados que serão considerados para fins de emissão da folha de pagamento
  • STF Set22 - Busca e Apreensão Escritório de Advocacia - Nulidade das Provas Obtidas contra o Advogado

    Notícias14/10/2022Carlos Guilherme Pagiola
    Requer o provimento do agravo, concedendo-se a ordem, para reconhecer a nulidade da coleta de prova. É, em síntese, o relatório. Decido... Cabe observar ainda que a decisão impôs condicionante relacionada à vedação de utilização como prova"de instrumentos de trabalho e documentos que contenham informações sobre clientes, salvo se tais clientes... Recurso ordinário a que se nega provimento"( RHC 117039-SP , Relatora a Ministra Rosa Weber, Dje 18.12.2013, grifei) Esse requisito, a meu ver, está adequadamente delineado pelo cenário processual já descrito
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