Cargo Político em Notícias

São imprescritíveis as ações de reintegração a cargo público movidas por ex-presos políticos que sofreram perseguição durante o regime militar brasileiro, ficando, contudo, eventuais efeitos retroativos... O autor buscava sua reintegração ao cargo anteriormente ocupado sob a alegação de que seu desligamento ocorreu em razão de perseguição política na época da ditadura... ainda que a imprescritibilidade da ação que visa reparar danos provocados pelos atos de exceção não implica o afastamento da prescrição quinquenal sobre as parcelas eventualmente devidas ao ex-preso político

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), são imprescritíveis as ações de reintegração em cargo público movidas por ex-presos políticos que sofreram perseguição durante o regime militar... O autor da ação buscava sua reintegração ao cargo anteriormente ocupado sob a alegação de que seu desligamento ocorreu em razão de perseguição política na época da ditadura... ao fundamento de que o servidor não havia sido declarado anistiado pela Comissão de Anistia –, a ministra Regina Helena considerou fato novo, já que o autor da ação foi reconhecido como anistiado político

comissionados estavam relacionadas à troca por apoio político e votos na eleição para Mesa Diretora, especialmente ao cargo de Presidente, conforme narrado no item 3... acusatória, especificamente em relação ao recorrente, não descreve elementos que permitam identificar, com mínima segurança, o recebimento de vantagem que possa ser considerada ilícita pelo agente político... colaborações evidenciaram que a organização criminosa até então desvendada era ainda maior e mais complexa, espraiando-se por outros órgãos e entidades do Município e enredando outros vereadores do partido político

"Na realidade, Bolsonaro é um político que não está, como jamais esteve, à altura do cargo que exerce, pois lhe faltam estatura presidencial e senso de estadista!!!", completou... Em dura mensagem ao mandatário, que discursou a apoiadores neste feriado de 7 de setembro ameaçando ministros do Supremo, Mello ainda afirmou que Bolsonaro não está — e jamais esteve — à altura do cargo... O ex-ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello chamou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de "político medíocre e sem noção dos limites éticos e constitucionais"

A condenação impôs ao vereador a pena de suspensão dos direitos políticos por três anos... Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso do município de Amparo (SP) para determinar a perda do cargo de um vereador, em razão da condenação... Justiça de São Paulo (TJSP) deu provimento à apelação do parlamentar, ao fundamento de que a condenação se referiu a ato de improbidade praticado em mandato anterior, razão pela qual não poderia atingir o cargo

PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº ________, DE 2019 (Geovani dos Santos da Silva e o Povo brasileiro) Altera a quantidade, disponibilidade e remuneração de cargos políticos em todas as esferas de Federação

unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que não são compatíveis com a Constituição Federal de 1988 normas do Estado do Pará que concedem pensões especiais a familiares de ex-ocupantes de cargos... Para ele, o princípio republicano, junto ao da moralidade, da impessoalidade e da isonomia, visa impedir o favorecimento de familiares de agentes políticos... Em seu voto, o ministro observou que o STF, em diversas oportunidades, repudiou a previsão de pensionamento vitalício para ex-agentes políticos e para seus familiares

Não há dúvidas que tanto autor como réu são participantes ativos na seara política, independentemente de exercerem cargo politico ou não.”... O militante do PT havia publicado no facebook um cartão eletrônico com a foto dos dois políticos, com inscrição da palavra traidor, além da frase: Não iremos nos esquecer em 2018... fatores não caracterizam ofensa a honra a ensejar indenização, “pois não chegou a ter invasão na esfera privada do autor, mas sim critica a suposta alteração de forma de apoio politico”

Aqueles que encaram o órgão como "trampolim político-eleitoral" para outros cargos devem ser monitorados e afastados deste altivo serviço... A relação dos conselheiros tutelares com partidos políticos nos mostra o maniqueísmo dos maus políticos em trabalhar irresponsavelmente para preencher cargos como moeda de troca e visibilidade social... A prioridade dos conselheiros não deve ser, de maneira alguma, uma vida político-partidária. RICARDO BREIER – PRESIDENTE DA OAB/RS

Aqueles que encaram o órgão como "trampolim político-eleitoral" para outros cargos devem ser monitorados e afastados deste altivo serviço... A relação dos conselheiros tutelares com partidos políticos nos mostra o maniqueísmo dos maus políticos em trabalhar irresponsavelmente para preencher cargos como moeda de troca e visibilidade social... A prioridade dos conselheiros não deve ser, de maneira alguma, uma vida político-partidária. RICARDO BREIER – PRESIDENTE DA OAB/RS Fonte: OAB/RS