Certificado de Conclusão do Ensino Médio em Notícias

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  • TRF2 nega à estudante conclusão antecipada do Ensino Médio

    Notícias09/03/2016Correio Forense
    “A certificação de conclusão do ensino médio por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e a conclusão do ensino médio através de curso supletivo não devem ser vistas como mecanismos de antecipação... superior, enquanto continua sendo julgado o mérito de seu pedido de certificação de conclusão do ensino médio... “O artigo 44 , inciso II , da Lei 9.394 /96, prevê como requisito para ingresso em ensino superior, além da classificação em processo seletivo, a conclusão do ensino médio ou equivalente, de forma que
  • Aprovada no Enem garante certificado do ensino médio

    Notícias13/11/2013Âmbito Jurídico
    de conclusão do ensino médio... Alega que requereu à Secretaria Estadual de Educação a emissão de certificado de conclusão do ensino médio e o pedido foi negado unicamente pelo fato de não possuir 18 anos completos... Por tais razões, com o parecer ministerial, confirmo a liminar deferida e concedo a segurança para determinar que seja emitido o certificado de conclusão do ensino médio à impetrante, votou
  • TRF2 nega à estudante conclusão antecipada do Ensino Médio

    Notícias04/03/2016COAD
    “A certificação de conclusão do ensino médio por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e a conclusão do ensino médio através de curso supletivo não devem ser vistas como mecanismos de antecipação... superior, enquanto continua sendo julgado o mérito de seu pedido de certificação de conclusão do ensino médio... “O artigo 44 , inciso II , da Lei 9.394 /96, prevê como requisito para ingresso em ensino superior, além da classificação em processo seletivo, a conclusão do ensino médio ou equivalente, de forma que
  • Assegurada validade de Edital que exige conclusão do ensino médio para ingresso na Universidade Federal da Bahia

    Notícias07/01/2011Advocacia Geral da União
    Aprovada em vestibular, a autora queria matricular-se na Instituição sem apresentar o certificado de conclusão do ensino médio, documento indispensável para efetivação na vaga... Ao aceitar as normas do edital, a candidata sabia que não poderia matricular-se sem a conclusão do ensino médio, argumentaram os procuradores... Os procuradores ressaltaram que a conclusão do ensino médio é condição indispensável para efetivar a entrada na universidade, sendo critério claramente expresso no edital e em acordo com a lei nº 9.394
  • Aluno de 2º ano deve ter certificado de conclusão depois de aprovado em exame

    Notícias26/06/2014Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    a responsável por certificar a conclusão do ensino médio Em seu voto, ele lembrou que o Tribunal de Justiça tem entendido que deve ser emitido o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração... de conclusão do ensino médio Requereu a concessão de liminar a fim de determinar a expedição do certificado de conclusão do ensino médio ou documentação equivalente A diretora do estabelecimento educacional... para que seja fornecido o certificado de conclusão do ensino médio, quando ainda esteja cursando o ensino médio e seja aprovado no Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM)" Ao conceder a segurança, o relator
  • Aluno de 2º ano deve ter certificado de conclusão depois de aprovado no Enem

    de conclusão do ensino médio... Requereu a concessão de liminar a fim de determinar a expedição do certificado de conclusão do ensino médio ou documentação equivalente... Em seu voto, ele lembrou que o Tribunal de Justiça tem entendido que deve ser emitido o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração de proficiência com base no exame nacional de ensino médio
  • Estudantes ingressando na Faculdade sem concluir o Ensino Médio - Tem na Lei!

    Notícias26/11/2015Jose Reis Neto
    Público esta notícia em razão do período pós vestibular (ao menos onde resido), e o número de estudantes do ensino médio que, uma vez aprovados em vestibulares, buscam a todo custo o Certificado de Conclusão do Ensino Médio... do Ensino Médio... Assim, os estudantes conseguiram seus certificados de conclusão do curso e vão ingressar na Faculdade a qual foram aprovados
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