Comprovada a Qualidade de Segurado em Notícias

que deixa de contribuir para a previdência social em razão de incapacidade legalmente comprovada... O desembargador asseverou que, nos termos do disposto nos incisos I e II , do art. 15 , da Lei nº 8.213 /91, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, o segurado que estiver em... gozo de benefício de auxílio-doença, sem limite de prazo, e o segurado que deixar de exercer atividade remunerada até 12 meses após a cessão das contribuições, não perdendo a qualidade de segurado aquele

A qualidade de segurado do instituidor ficou comprovada com o recebimento de benefício previdenciário de auxílio-doença até 11/12/1997... O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu ao Tribunal sustentando que o instituidor da pensão não possuía a qualidade de segurado da Previdência Social... Devidamente comprovados nos autos os requisitos legais – óbito presumido, qualidade de segurado e condição de dependente econômica –, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG) manteve

No recurso, alegou que o idoso já tinha a doença preexistente ao reinício das contribuições e alegou a falta de qualidade de segurado na data do início da incapacidade (DII)... de segurado na DII, que, segundo o INSS, era 2012... Segundo o magistrado, nos autos do processo foi comprovada a incapacidade existente desde 2016 através de documentos médicos apresentados no ato pericial

Ele lembrou que a seção de direito público fixou tese reconhecendo o direito à pensão por morte para menor sob guarda, desde que comprovada a dependência econômica, mesmo que o falecimento do segurado... Segundo a seção de direito público, a orientação se baseava na qualidade de lei especial do ECA em relação à legislação previdenciária... "Embora tenha alcançado a maioridade meses após a data do óbito de seu avô materno, em razão de sua deficiência de longo prazo, não há como se deixar de reconhecer ainda presente a já comprovada dependência

Ao analisar o caso, o juiz Ricardo Cancelier concluiu que restou comprovada a união estável da autora com o segurado, pelo menos desde o ano de 1997 até o seu falecimento, consubstanciada através de uma... A mulher ajuizou ação contra o INSS após o instituto indeferir pedido do benefício sob a alegação de falta da comprovação da qualidade de dependente... Após analisar os depoimentos das testemunhas, o magistrado concluiu que restou comprovada a união estável da autora uma vez que o casal manteve relação duradoura e pública

Ao analisar o caso, o juiz Ricardo Cancelier concluiu que restou comprovada a união estável da autora com o segurado, pelo menos desde o ano de 1997 até o seu falecimento, consubstanciada através de uma... A mulher ajuizou ação contra o INSS após o instituto indeferir pedido do benefício sob a alegação de falta da comprovação da qualidade de dependente... Após analisar os depoimentos das testemunhas, o magistrado concluiu que restou comprovada a união estável da autora, uma vez que o casal manteve relação duradoura e pública

Ademais, pertinente salientar que o enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica... Em síntese, três são os requisitos para a concessão da pensão por morte: a) o óbito ou a morte presumida do segurado; b) a qualidade de segurado do falecido, quando do óbito; e b) a existência de dependentes... É importante destacar que, em havendo perda da qualidade de segurado à época do óbito, ainda assim será devida a pensão por morte aos dependentes, desde que o segurado falecido tenha implementado os requisitos

Esse tempo varia de seis meses a três anos de manutenção da qualidade de segurado, que garante o direito a benefícios do INSS, dependendo do tipo de vínculo empregatício e de quanto tempo o segurado pagou... Ampliação do período de graça O segurado que paga o INSS como contribuinte individual conseguirá prorrogação na chamada qualidade de segurado caso prove que não pagou as contribuições previdenciárias porque... Já a advogada Priscila destaca uma novidade: será reconhecida a união entre indígenas nos casos em que o segurado tenha mais de uma companheira, desde que seja comprovada pela Funai (Fundação Nacional

Em audiência, foram comprovadas a condição de desempregado e, consequentemente, a qualidade de segurado... de segurado... Apesar ter sido requerida produção de prova testemunhal visando à comprovação da situação de desemprego, o juízo de 1º grau julgou improcedente o pedido por falta de qualidade de segurado, sem apreciar

Analisou o magistrado que, conforme a sentença, não restou comprovada a condição de segurado especial do falecido cônjuge, que era beneficiário de Amparo Social ao Idoso, ao tempo do seu matrimônio até... O desembargador, portanto, concluiu que não há elementos capazes de demonstrar a qualidade de segurado do falecido da concessão do ampara assistencial, sendo assim, inviável a concessão da pensão por morte... de segurado do falecido e a condição de dependente da requerente