Conclusão Contrária em Notícias

Para o magistrado, a decisão do TJPR foi contrária ao mais recente entendimento da Sexta Turma do STJ, segundo o qual o consentimento para ingresso dos policiais sem mandado deve ser comprovado pelo Estado... Além disso, não se verificou a justa causa para a ação policial, pois, em conformidade com aquele precedente, a invasão domiciliar sem mandado exige uma situação anterior que leve à conclusão sobre a ocorrência

Não se olvida, tampouco se dissuade, portanto, da conclusão de que a divulgação dessas imagens, sem autorização da pessoa reproduzida, tem o condão de violar, em certa medida, o direito à intimidade (considerada... que o desfecho trazido pela relatora, permissa venia, confere interpretação demasiadamente extensiva ao dispositivo legal em comento (art. 21 do Marco Civil da Internet ), abarcando situação fática contrária

pela parte contrária... Ele disse também que não se sustenta a conclusão de que o recorrente adesivo teria perdido a oportunidade de recorrer na via normal e, assim, deveria adstringir-se à matéria constante do recurso-tipo interposto... recurso adesivo como uma oportunidade dada à parte para que, diante de uma decisão que lhe deu vitória parcial na causa, deixe de recorrer no prazo normal, e continue sem recorrer apenas se a parte contrária

A previsão de entrega seria de 48 meses a contar da conclusão dos serviços da fundação o que se daria em dezembro de 2016, segundo afirmou... Segundo o comprador, ao requerer a rescisão em razão do atraso na entrega da obra, foi informado de que seria inviável porquanto se trata de incorporação a preço de custo, o que contraria o disposto no

Para o MP, a contratação foi antieconômica e contrária à moralidade pública, pois poderia a atividade ser desempenhada pelos procuradores jurídicos em exercício... Há consenso na conclusão de que tal contratação é possível, e até mesmo desejável em muitos casos, para defesa do interesse público", complementou o relator, votando pela extinção da ação por conta da

O condomínio negou que tivesse ciência da transação envolvendo a unidade devedora, mas a prova dos autos levou o TJSP à conclusão contrária.

Pública, das 2.307 Comarcas instaladas no território brasileiro, apenas 1.286 Comarcas contam com atendimento regular por parte da Defensoria Pública Estadual, dado que representa 49,8% do total e contraria... Por conseguinte, a interpretação sistemática das normas - art. 5º , § 5º , da Lei n. 1.060 /1950 e art. 186 , § 3º , do CPC - conduz à conclusão de que, tal qual a Defensoria Pública, os escritórios de... Tal conclusão fundou-se não apenas na literalidade do art. 183 , § 3º, do CPC/2015 , mas também na semelhança das dificuldades enfrentadas por tais entidades e pela Defensoria Pública ( REsp 1.986.064/

Entretanto, apontou que não seria possível admitir conclusão nesse sentido em razão de meras suspeitas levantadas pela parte contrária.

No agravo regimental contra a decisão do relator, a defesa dos policiais afirmou que o julgamento monocrático, ao modificar a conclusão do TJSP, teria promovido o reexame de provas do processo, o que não... sustentariam tanto a versão da acusação quanto a tese defensiva, sem uma demonstração cabal do que realmente aconteceu; ainda assim, o tribunal estadual concluiu que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária

A conclusão total foi negociada ao longo de diversas sessões de julgamento, que reuniu oito processos... Ela é cabível se a cobrança indevida configurar conduta contrária à boa-fé objetiva... Basta que seja contrária à boa-fé subjetiva, fator que está no DNA de todas as relações contratuais e nas normas do CDC