TJ-SP extingue ação contra prefeito por contratar escritório de advocacia

Por não identificar nenhum indício de improbidade, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo extinguiu ação contra o prefeito de Presidente Venceslau, Jorge Duran, por ter contratado por licitação um escritório de advocacia para uma consultoria específica.

Segundo o Ministério Público, autor da ação, houve improbidade na contratação do escritório, que aconteceu por licitação na modalidade carta convite. Para o MP, a contratação foi antieconômica e contrária à moralidade ...