Concurso Formal em Notícias

“Portanto, evidenciada a tipicidade da conduta, em razão dos dados incontroversos, acolho o apelo ministerial e condeno o acusado pelo crime de corrupção de menor, em concurso formal (artigo 70 do Código... qual haviam fortes indícios de que já possuía “personalidade desviada”, bem assim que ainda há discussões doutrinárias e jurisprudenciais no tocante ao crime de corrupção de menores ser material ou formal... Penal ) com o delito de roubo majorado pelo uso de arma e concurso de pessoas (artigo 157 , parágrafo 2º , incisos I e II , do Código Penal )”, define o voto do relator. ( Apelação Criminal nº 2016.013138

“Na construção em local de floresta não há dois crimes com único intento (hipótese de concurso formal), mas apenas um crime praticado... Tampouco é caso de concurso material, pois então os crimes precisariam ser autônomos – o que não concordo, pelo conflito aparente de normas – e com desígnios independentes (excluindo também o concurso formal... formal perfeito) ”, concluiu o relator

“Na construção em local de floresta não há dois crimes com único intento (hipótese de concurso formal), mas apenas um crime praticado... Tampouco é caso de concurso material, pois então os crimes precisariam ser autônomos – o que não concordo, pelo conflito aparente de normas – e com desígnios independentes (excluindo também o concurso formal... formal perfeito) ”, concluiu o relator

A defesa também defende a aplicação da regra do concurso formal e não material no caso... Desse modo, tanto a consunção dos delitos quanto o concurso formal de crimes são descaracterizados

No presente caso, os dispositivos impugnados da lei estadual em exame vigoraram por mais de 30 (trinta) anos com presunção formal de constitucionalidade... Para os servidores públicos sem concurso e sem estabilidade excepcional, seus contratos celetistas continuam em vigor, e eles não terão direito à aposentadoria pelo RPPS... A Constituição Federal de 1988, conforme o artigo 37 , inciso II , exige que a investidura em cargos ou empregos públicos ocorra por meio de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, de

A promotoria buscava o reconhecimento do concurso formal impróprio entre os crimes de latrocínio, para aumento das penas, mas, segundo o magistrado, “mesmo em se tratando de um caso escabroso, horrendo

“Impõe-se, desse modo, o desenvolvimento de medidas para a inclusão de pessoas trans no ambiente formal de trabalho, de modo a se garantir empregabilidade e renda", conclui o documento Cotas no MPU -... pesquisa realizada pela Andifes também revelou que as pessoas trans correspondem a apenas 0,2% dos estudantes universitários e que somente 10% dessa população está empregada no mercado de trabalho formal... A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), emitiu nota técnica em que defende a adoção de cotas para pessoas transgênero em universidades e concursos

INCREMENTO EXCESSIVO PELO CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. [...] 2... formal entre os crimes de roubo... Ordem concedida, de ofício, para determinar ao Juízo das Execuções que proceda à nova dosimetria da pena, considerando a ocorrência de um crime único de estupro, ficando limitado o aumento a 1/4 pelo concurso formal

formal... Madalena, que relataram à autoridade policial o diálogo travado entre o casal, Caio foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de homicídio na modalidade de dolo eventual, três vezes em concurso formal

prova discursiva para os cargos de nível médio avaliará, com base nos conhecimentos constantes do conteúdo programático, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal... conhecimentos gerais e os conhecimentos específicos, pertinentes a cada cargo, de acordo com o conteúdo programático e, ainda, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal... O concurso público em questão terá vigência de um ano, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, uma única vez