Condição da Ação.ilegitimidade Ativa em Notícias

ativa da instituição financeira em ação de cobrança de taxa de ocupação de imóvel arrematado... Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial interposto pelo Banco Industrial do Brasil S.A. contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que declarou a ilegitimidade ativa... Legítimo possuidor Em relação à condição imposta pelo artigo 30, de exigir que seja comprovada a consolidação da propriedade em nome do fiduciário, seu cessionário ou sucessores, o relator destacou que

Ilegitimidade ativa. Mera possibilidade abstrata de vencimento antecipado de financiamento... Condição de imprescindibilidade. Ofensa ao princípio do contraditório e da soberania dos veredictos. Prejuízo. Pedido de adiamento negado de forma desarrazoada... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Ação de indenização. Honorários advocatícios contratuais. Restituição a título de danos materiais. Impossibilidade

Também derrubou a preliminar de ‘‘ilegitimidade ativa’’... Citada pela 13ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, a operadora argumentou "ilegitimidade ativa", pois a autora não seria titular do plano... Após discorrer sobre a legislação que rege a matéria, reafirmando a inexistência de danos de ordem moral, pediu a extinção ou a improcedência da ação

Também derrubou a preliminar de ‘‘ilegitimidade ativa’’... Citada pela 13ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, a operadora argumentou "ilegitimidade ativa", pois a autora não seria titular do plano... Após discorrer sobre a legislação que rege a matéria, reafirmando a inexistência de danos de ordem moral, pediu a extinção ou a improcedência da ação

ativa da instituição financeira em ação de cobrança de taxa de ocupação de imóvel arrematado... Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial interposto pelo Banco Industrial do Brasil S.A. contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que declarou a ilegitimidade ativa... Legítimo possuidor Em relação à condição imposta pelo artigo 30, de exigir que seja comprovada a consolidação da propriedade em nome do fiduciário, seu cessionário ou sucessores, o relator destacou que

Dora Maria da Costa explicou que, nesses casos de contribuição previdenciária, o TST vem firmando posição no sentido da ilegitimidade ativa do MPT... Contudo, divergindo do voto da relatora, a ministra Maria Cristina Peduzzi, em retorno vista regimental, manifestou-se pelo provimento ao recurso da empresa de forma ampla, declarando a ilegitimidade ativa... Isso porque essa contribuição, alçada à condição de direito social na Constituição , possui natureza alimentar, sendo um substitutivo da estabilidade no empregado, com a finalidade de manter o trabalhador

Mas a reclamada não se conformou e recorreu, insistindo na tese de ilegitimidade ativa para a causa, ou seja, falta de legitimidade para propor determinada ação judicial... O sindicato ajuizou reclamação trabalhista na condição de substituto processual, pedindo o pagamento de parcelas a apenas dois integrantes da categoria... Com esse entendimento, a 6ª Turma do TRT-MG acolheu o pedido feito no recurso da Vale S.A. para que fosse declarada a ilegitimidade do Sindfer (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos

ativa da instituição financeira em ação de cobrança de taxa de ocupação de imóvel arrematado... Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial interposto pelo Banco Industrial do Brasil S.A. contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que declarou a ilegitimidade ativa... Legítimo possuidor Em relação à condição imposta pelo artigo 30, de exigir que seja comprovada a consolidação da propriedade em nome do fiduciário, seu cessionário ou sucessores, o relator destacou que

Ilegitimidade Além disso, as procuradorias destacaram a ilegitimidade ativa do impetrante, uma vez que ele nunca ocupou a posição de candidato... de nova eleição em que pudesse auferir mais tempo para preencher os requisitos e condições para que sua candidatura fosse aceita pelo instituto”... A Subseção de Tefé acolheu os argumentos da AGU para denegar a segurança e condenou o autor da ação a pagar multa por má-fé litigiosa

Mas a reclamada não se conformou e recorreu, insistindo na tese de ilegitimidade ativa para a causa, ou seja, falta de legitimidade para propor determinada ação judicial... O sindicato ajuizou reclamação trabalhista na condição de substituto processual, pedindo o pagamento de parcelas a apenas dois integrantes da categoria... Com esse entendimento, a 6ª Turma do TRT-MG acolheu o pedido feito no recurso da Vale S.A. para que fosse declarada a ilegitimidade do Sindfer (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos