Conflito Negativo de Competência Julgado Procedente em Notícias

De início, a Turma assentou a competência do CNJ para o deferimento de medidas liminares... Recordou que onde houvesse regra constitucional de imunidade, não poderia haver exercício da competência tributária... Considerou que teria havido a indicação de elementos concretos, negativos, graves e válidos para a majoração da pena-base, e não se mostraria juridicamente desproporcional a sua fixação acima do mínimo

findo - Autonomia - Pedido autônomo - Conflito procedente - Competência do Suscitado" (Conflito de Competência nº 181.091 -0/6-00, Relator o Exmo... Tribunal de Justiça de São Paulo, a saber: "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - Pedido de alvará formulado por incapaz para alienar parte ideal de bem imóvel adquirido por força de sucessão - Inventário... negativos de competência pelos MMs

Competirá à Câmara Especial processar e julgar: I �- as exceções de suspeição e impedimento de juiz de primeiro grau; II �- os conflitos de competência entre juízes e de atribuição, ressalvada a competência... Os feitos de competência do Órgão Especial, das Turmas Especiais e dos Grupos são julgados por um relator, um revisor, quando for o caso, e pelos demais integrantes do respectivo órgão... ; IV - as dúvidas e conflitos entre suas Câmaras e Grupos de Câmaras

atividade partidária, bem como não estar filiado a partido político (Art. 366 , do Código Eleitoral e Resolução TSE n. 21.570/2003); j) não haver sido condenado em sentença criminal com trânsito em julgado... Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, por meio do Fale Conosco (e-mail) no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br

O Ministério Público Federal suscitou o presente conflito negativo de atribuições ao argumento de que o objeto da Ação Penal nº 98/2008, não tem relação com os fatos apurados no Inquérito Policial nº 27... Petição (PET) 4574 Relator: ministro Março Aurélio Ministério Público Federal X Ministério Público de Alagoas Trata-se de conflito negativo de atribuições suscitado pelo Ministério Público Federal em face... PGR: Pelo não conhecimento do conflito, devendo os autos serem remetidos ao Superior Tribunal de Justiça

Pet Petição Pet 4574 - conflito negativo de atribuições suscitado pelo Ministério Público Federal em face do Ministério Público do Estado de Alagoas... MARÇO Dia 03/03 (4ª feira) RE Recurso Extraordinário RE 586453 interposto em face de decisão da Segunda Turma do TST que negou provimento a agravo de instrumento da ora recorrente, assentando ser da competência... de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que, afirmando a inexistência de relação de trabalho entre as partes e sim relação decorrente de contrato previdenciário, por unanimidade de votos, julgou procedente

Por fim, após o trânsito em julgado, encaminhe a z... Por todo o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a dúvida suscitada pelo 17º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo... Do exposto, julgo procedente o pedido formulado por I. DA C.C. Não há custas, despesas processuais nem honorários advocatícios

Contudo, além desses escopos, o protesto causa efeito negativo na vida do devedor recalcitrante... vício formal, porque invadida esfera de competência legislativa privativa da União, forte na fundamentação que segue:... Hoje, o devedor condenado por sentença transitada em julgado protela o quanto quer o moribundo processo de execução

Varas de Família e Sucessões do Foro Regional de Penha da França, ficando desde já estas razões em caso de eventual suscitação de conflito negativo de competência. Int... DE COMPETÊNCIA nº 181.091-0/6-00, e 180.965-0/8-00... Fls. 76/77: certifique, a serventia, o trânsito em julgado, se o caso. Int. São Paulo, 29 de junho de 2010

Conflito julgado procedente, com o reconhecimento da competência do juízo suscitado (TJSP, Câmara Especial, Conflito de Competência 0045982-86.2013.8.26.0000 - São Paulo, Rel... Tribunal de Justiça: Conflito negativo de competência. Ação anulatória de registro imobiliário. Causa de pedir e pedido que não se relacionam com o objeto do título causal... A questão a ser reexaminada é, portanto, estranha à competência recursal do C. Conselho Superior da Magistratura