Contestação Fgts em Notícias

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  • Juiz afasta efeitos da revelia aplicada a empregadora porque outra ré apresentou contestação

    Pleiteou horas extras, vales-transportes, diferenças de aviso prévio, multas dos artigos 467 e 477 da CLT e diferenças de recolhimento do FGTS... processo pelo reclamante, o magistrado chegou à conclusão de que as horas extras foram quitadas corretamente, assim como o aviso prévio, não sendo devidas as multas dos artigos 467 e 477 da CLT , além do FGTS
  • Dentista que utilizava espaço e materiais de clínica tem vínculo de emprego reconhecido no Paraná

    Notícias27/07/2018Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    emprego, a magistrada condenou a reclamada ao pagamento das seguintes verbas, incluídas as rescisórias: salário do mês de julho de 2015; aviso prévio indenizado de 30 dias; 13º salário proporcional; e FGTS... Em contestação, a reclamada aduziu que ele, cirurgião dentista, era autônomo, e que apenas disponibilizava espaço, materiais e instrumentos para que ele pudesse atender seus pacientes e pacientes indicados... Em contestação, a reclamada aduziu que ele, cirurgião dentista, era autônomo e que apenas disponibilizava espaço, materiais e instrumentos para que ele pudesse atender seus pacientes e pacientes indicados
  • Empresa é condenada por não conceder intervalo para recuperação térmica

    Notícias12/02/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Na contestação, a empregadora argumentou que o trabalhador laborava apenas eventualmente dentro na câmara fria, por tempo inferior a uma hora e quarenta minutos... remunerasse o empregado pelo intervalo não concedido considerando-o como horas extras e, por serem habituais, com pagamento de décimo terceiro, férias, aviso prévio e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS... Ao analisar o mérito, o relator do acórdão verificou que já constava na petição inicial, sem contestação por parte da empresa, que o trabalhador entrava e saia das câmaras fria e congelada durante o expediente
  • TST – Revelia não atinge provas juntadas eletronicamente antes da audiência

    Notícias16/05/2018Jusdecisum
    Correção do FGTS - Como advogados devem proceder no processo de ajuizamento e peticionamento da causa em favor de seus cliente... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulos todos os atos processuais posteriores à sentença na qual a Via Varejo S.A. foi declarada revel e confessa e teve a contestação e os documentos... O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) manteve a revelia e a confissão ficta entendendo que, no processo eletrônico, a contestação é juntada em momento anterior à realização da audiência, mas
  • Juíza reconhece vínculo de emprego entre motofretista e aplicativo de entrega de refeições

    Notícias31/05/2022Sheyla Lavor
    Com base nesse contexto, a empresa foi condenada a pagar aviso-prévio, 13º salário, férias mais um terço e FGTS com multa de 40%, relativos ao período reconhecido... Ao fundamentar a decisão, a julgadora avaliou que: “ Em que pese o esforço empresário em contestação, a conclusão é de que o que a plataforma oferece ao usuário final, através de processamento de dados
  • Vítima de agressões de ex será indenizada por danos morais

    Notícias19/07/2019Enviar Soluções
    Em contestação, o réu alegou que os danos materiais não foram comprovados, como também que não estão presentes os requisitos ensejadores da responsabilização civil... (Fonte: TJ-MS) 📰 Veja também: ➡️ Teoria do desvio produtivo é aplicada para fixar dano moral para trabalhador ➡️ Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral
  • Conversas pelo WhatsApp servem como prova para condenar empresa

    Notícias06/05/2019Pauta Jurídica
    A defesa alegou que o prazo de 90 dias para contestação já havia passado no momento do ajuizamento da ação, mas o juiz considerou como provas as conversas entre as partes em um aplicativo de mensagens... (Fonte: oportaln10.com.br) 📰 Veja também: ✅ O MATERIAL COMPLETO PARA CORREÇÃO DO FGTS possui modelos completos e atualizados de petições iniciais, recursos e decisões judiciais . ✅ B anco de Petições
  • Jogador de futebol tem vínculo de emprego reconhecido

    Notícias15/09/2020Tania Dantas
    Em sua contestação, o São Cristóvão Futebol e Regatas negou as afirmações do jogador de futebol com relação a sua data de demissão e salário... Frisou que, devido ao fato de o contrato ser temporário, não cabe o pagamento de FGTS e sua respectiva multa... Ressaltou que sua CTPS nunca foi assinada e que, depois de sua demissão, esperou o recebimento de sua rescisão, com a respectiva baixa na CTPS, além do saque do FGTS, mas nenhum desses procedimentos chegou
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