Contestação na Ação de Cobrança Indevida em Notícias

O Banco Itaucard S/A deve pagar indenização de R$ 20 mil para o delegado da Polícia Civil A.H.A.A., que sofreu cobrança indevida... Por esses motivos, o delegado entrou com ação na Justiça, pleiteando reparação de danos... O Itaucard, na contestação, argumentou que o cartão possui senha pessoal, sendo da responsabilidade do cliente zelar pelo sigilo dos dados

Conforme observou o magistrado, a cobrança indevida da multa foi reconhecida pela ré, pois, quando a ação já havia sido ajuizada, a empresa encaminhou fatura sem a referente quantia... coerência tal comportamento com sua contestação"... Depois de muitas ligações, ele conseguiu o reconhecimento de que a quantia era indevida, e foi informado de que esta seria cancelada e que uma nova fatura seria enviada

O DF apresentou contestação e defendeu o ato da Secretaria de Fazenda, que não teria sido devidamente comunicada e que cabe ao contribuinte atualizar seu cadastro junto ao órgão... A magistrada entendeu que a conduta da Secretaria de Fazenda foi indevida, gerou dano moral ao autor, e registrou: “Da análise dos autos, verifico presentes os requisitos do dever de indenizar... O autor ajuizou ação na qual alegou que teve seu cartão de crédito bloqueado em razão de restrições financeiras ocasionadas por um protesto de título, registrado em cartório de notas de Taguatinga, e registro

O cliente entrou com ação na Justiça sob o argumento de que cancelou o contrato de prestação de serviços com a empresa, mas continuou recebendo cobranças e teve o nome incluído no cadastro de maus pagadores... O juiz da 29ª Vara Cível do Recife, Eduardo Guilliod Maranhão, determinou que a Tim Nordeste S/A pague indenização de R$ 5 mil a um cliente por cobrança indevida de fatura e inclusão de seu nome no cadastro... De acordo com o titular da 29ª Vara Cível da Capital, a Tim não provou nos autos a afirmação, por isso entendeu como indevida a cobrança de faturas em data posterior ao cancelamento do contrato e irregular

O Banco Santander Brasil S/A foi condenado a pagar indenização de R$ 5 mil para o militar da reserva R.P.L., que sofreu cobranças indevidas... Os elementos cognitivos atestam que o autor devolveu o bem, ensejando, por parte do banco, a prática de atos ilícitos consistentes em cobranças indevidas, acarretando ofensas morais ao suplicante... Em contestação, o Santander disse não ter praticado nenhum ato indevido e que o cliente não comprovou a efetiva devolução do bem

Portanto, a requerida pediu pela improcedência da ação... a efetuar o pagamento de indenização por danos morais arbitrados em R$ 5 mil, devendo ainda restituir a autora em R$ 255,00 por fatura indevida... A autora também argumenta que, mesmo após a realização da portabilidade, a operadora de telefonia realizou a cobrança de faturas as quais não foram utilizadas pela requerente

O banco Itaú S/A foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 11118,00 a um cliente, sendo R$ 7 mil a título de danos morais e R$ 4118,00 por danos materiais, em razão de uma cobrança indevida A decisão... é da 1ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua Segundo o processo, o autor da ação era cliente do Itaú há quase dez anos e nunca havia realizado qualquer tipo de transação online Nos dias 26, 27 e 30 de... mesmo depois de o cliente afirmar que não havia realizado nenhuma transação pela internet, o Itaú inscreveu seu nome no cadastro de devedores do Serasa e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) Em contestação

(MC, CF) Processo: RO-1000925-41.2016.5.02.0000 Fontes: TST e jusdecisum.com.br Veja também ==>> Conheça a tese da cobrança do saldo do PASEP dos servidores públicos e veja como ingressar com ação de cobrança... ==>> Como entrar com pedido de restituição de cobrança indevida de ICMS na conta de luz para seus clientes... Complexidade A relatora do recurso, ministra Delaíde Miranda Arantes, observou que o primeiro advogado havia assinado a contestação, com a tese que acabou sendo acolhida pelo TRT, e que os atuais, ao apresentar

A Fundação de Seguridade Social (Sistel) deve pagar R$ 5.583,67 por cobrança indevida à aposentada C.C.M... Porém, em setembro de 2009, recebeu novamente cobrança indevida, no montante de R$ 2.092,06. Como não quitou o débito, teve a assistência à saúde interrompida... Na contestação, a Sistel defendeu que a dívida se deu pela suspensão do plano, devido ao atraso de 15 dias no pagamento da fatura de março de 2009

O Banco Santander Brasil S/A foi condenado a pagar indenização de R$ 5 mil para o militar da reserva R.P.L., que sofreu cobranças indevidas... “Os elementos cognitivos atestam que o autor devolveu o bem, ensejando, por parte do banco, a prática de atos ilícitos consistentes em cobranças indevidas, acarretando ofensas morais ao suplicante”... Em contestação, o Santander disse não ter praticado nenhum ato indevido e que o cliente não comprovou a efetiva devolução do bem