Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora ATUA na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor
A aquisição do projeto de imóvel na planta ocorreu em novembro de 2013, quando então os pretensos compradores assinaram o contrato perante a incorporadora... de administração e propaganda feitos pelo compromissário vendedor, nos termos da Súmula nº 1 do E... Caberia à ré comprovar as despesas incorridas com publicidade e administração, a fim de justificar a retenção pretendida