Contrato de Arrendamento de Ponto Comercial em Notícias

Invalidada alguma questão da prova preambular, a Comissão de Concurso decidirá se os pontos relativos à mesma serão ou não creditados a todos os candidatos. § 6º... As provas para o concurso de ingresso abrangerão as seguintes matérias: I – Direito Penal; II – Direito Processual Penal; III – Direito Civil; IV – Direito Comercial; V – Direito da Infância e da Juventude... A cada título a Comissão de Concurso atribuirá, no máximo, até 0,25 (vinte e cinco centésimos), não excedendo a soma dos pontos, em nenhuma hipótese, o total de 0,5 (cinco décimos)

Invalidada alguma questão da prova preambular, a Comissão de Concurso decidirá se os pontos relativos à mesma serão ou não creditados a todos os candidatos. 6º... As provas para o concurso de ingresso abrangerão as seguintes matérias: I Direito Penal; II Direito Processual Penal; III Direito Civil; IV Direito Comercial; V Direito da Infância e da Juventude; VI Direito... A cada título a Comissão de Concurso atribuirá, no máximo, até 0,25 (vinte e cinco centésimos), não excedendo a soma dos pontos, em nenhuma hipótese, o total de 0,5 (cinco décimos)

Outro ponto reformulado retira do texto a possibilidade de as ações trabalhistas em curso contra o devedor serem processadas perante a Justiça especializada até a apuração do respectivo crédito, assim... O relator também excluiu do projeto, no caso da recuperação judicial, a garantia de prioridade dos créditos trabalhistas individuais sobre o pedido de restituição do adiantamento em contrato de câmbio... incorporação, fusão e transformação de sociedade, constituição de subsidiária integral ou cessão de suas cotas ou ações; a substituição total ou parcial dos administradores; o aumento de capital social; o arrendamento

todas as implicações decorrentes do atraso no pagamento e demais conseqüências previstas em cada instrumento. p) Arrendamentos - Os Doadores, declaram, desde já a existência de arrendamentos realizados... objeto deste Contrato... Town, constituída em 17 de janeiro de 1994, conforme "Memorando de Constituição , devidamente traduzido sob nº 4.335, livro 54, folhas 340, por Cynthia Cowie Ribeiro, Tradutora Pública e Intérprete Comercial

EMPRESAS ATINGIDAS Atualmente, a concordata e a falência só atingem as empresas comerciais. Bancos, por exemplo, submetem-se a um regime de liqüidação extrajudicial imposto pelo Banco Central... Outro ponto defendido por ele — diferentemente do que consta do texto original encaminhado pelo Executivo — é que não há como se pensar em recuperação de empresa que já esteja sob o regime de falência... Caso o plano não defina essa ordem, será adotada a que a nova lei estabelece para a falência: créditos derivados das relações de trabalho; créditos decorrentes de contratos de adiantamento de câmbio; créditos