Custas Iniciais em Notícias

A partir de 1º de fevereiro, passa a vigorar a nova tabela de custas judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... (Fonte: STJ) 📰 Veja também: ✅ O Fantástico KIT com 30 MIL Modelos de Petições contém 78 pastas, divida por assunto e matéria, onde vai desde Petições Iniciais até Recursos... ✅ Cronograma 30 Dias para... Além dos novos valores nos processos de competência do STJ, a Resolução STJ/GP n. 2/2020 explicita a regra de que o beneficiário da gratuidade da justiça será dispensado do pagamento das custas judiciais

Atualmente, o valor de custas iniciais acrescido de taxas judiciárias pode chegar a R$ 8 milhões a depender do valor da causa... Nos últimos meses, os advogados pernambucanos têm recebido queixas dos seus clientes quanto aos altos valores de custas e taxas cobradas pelo Poder Judiciário pernambucano... Ronnie Duarte ainda salienta que o cenário presente do judiciário pernambucano no que toca aos valores contados a título de custas e emolumentos é visto com grande preocupação pela OAB-PE

Segundo a OAB, no cômputo total de custas iniciais, custas de apelação e outras despesas no curso do processo se identifica que o critério utilizado pela lei baiana “ultrapassa em muito o valor do serviço... Na petição inicial, a OAB aponta que as custas judiciais, ou “taxa judiciária”, conforme a nomenclatura utilizada na lei, possuem natureza jurídica de taxa de serviço, sendo necessário que o Estado, em... Para o conselheiro federal da OAB pela Bahia, Fabrício de Castro Oliveira, "o aumento das custas judiciais dificulta ainda mais para a população o acesso à Justiça no estado, que já enfrenta grave crise

Brasília, 05/10/2011 - A partir de 6 de outubro, advogados e partes poderão obter as guias de arrecadação de custas iniciais da 1ª e da 2ª instância... Numa próxima etapa, o sistema também irá permitir a emissão de guias de autenticação, de recursos, de depósito público, de custas intermediárias e de custas finais pela internet. Fonte: TJDFT... O link "Guia de Custas" estará disponível na página principal do Tribunal (www.tjdft.jus.br), no menu lateral à esquerda, opção Serviços

A partir de 6 de outubro, advogados e partes poderão obter as guias de arrecadação de custas iniciais da 1ª e da 2ª instância... Numa próxima etapa, o sistema também irá permitir a emissão de guias de autenticação, de recursos, de depósito público, de custas intermediárias e de custas finais pela internet. Fonte: TJDFT... O link "Guia de Custas" estará disponível na página principal do Tribunal (www.tjdft.jus.br), no menu lateral à esquerda, opção Serviços

do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não ter havido renúncia tácita ao pedido de assistência judiciária gratuita quando o postulante do benefício, após solicitar a gratuidade, recolheu as custas iniciais... iniciais, e posteriormente o juiz consignou no processo que o autor da ação gozaria da Justiça gratuita... Em vez de juntar a documentação solicitada, o recorrente procedeu ao recolhimento das custas judiciais

Por terem natureza jurídica de defesa, não é obrigatório o recolhimento de custas iniciais nos embargos moratórios... A empresa recorreu ao STJ contra decisao do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que rejeitou os embargos moratórios devido ao não pagamento das custas iniciais... Assim, não é necessário o pagamento das custas iniciais. Os precedentes que deram origem à Súmula 292 também corroboram esse entendimento, pois adotam a mesma tese

Com esse entendimento, por unanimidade, os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) mantiveram a condenação de uma trabalhadora por ausência na audiência inicial... Mesmo beneficiário da Justiça gratuita, trabalhador que falta na audiência deve pagar custas processuais... A decisão de condenar a trabalhadora a pagar as custas veio já da primeira instância. Ela recorreu ao TRT alegando não ter dinheiro para pagar

Nas ações distribuídas em 2003, o desconto será de 100% dos juros de mora, exclusão das custas iniciais e de 20% do valor principal... Os feitos datados de 2004 terão 100% de desconto dos juros de mora e exclusão das custas iniciais além de 10% de desconto no valor principal... Para as ações datadas de 2000 a 2002, o desconto no valor principal será de 25%, além de 100% de desconto dos juros de mora e exclusão das custas iniciais

Após o envio do formulário, automaticamente será aberto um processo administrativo no sistema SEI, que será encaminhado, também de forma automática, à unidade responsável pela análise da documentação inicial... Acesso Para acessar o serviço, o usuário deve clicar em “Restituição de Custas”, na área “Serviços Públicos” (no canto superior direito da tela)... Já está disponível no site do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) o novo sistema para restituição de custas judiciais e porte de remessa e retorno (quando se configurarem as hipóteses de pagamento