Decisões Divergentes Entre As Turmas em Notícias

decisões divergentes da Justiça Federal no Pará (PA) e Amapá (AP), que teriam considerado anteriormente que a mera existência de concurso de remoção já pressupõe um interesse da administração na mudança... O direito ao recebimento dos valores já havia sido negado ao policial por decisão de primeira instância, mas ele recorreu à Turma Regional de Unificação do Juizado Especial Federal alegando que existiriam... Jurisprudência consolidada Os advogados da União também lembraram decisões do Superior Tribunal de Justiça e da Turma Nacional de Unificação, o órgão que uniformiza nacionalmente a interpretação das leis

O quorum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios... A decisão, por maioria, seguiu o voto divergente do ministro Alexandre Agra Belmonte e manteve posicionamento da Segunda Turma do TST... (Lourdes Tavares/CF) Processo: E- RR - 1216-23.2011.5.15.0113 A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, composta por quatorze ministros, é o órgão revisor das decisões das Turmas e unificador

O quorum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios... (Marla Lacerda/CF) Processo: E- RR-600-03.2012.5.15.0149 A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, composta por quatorze ministros, é o órgão revisor das decisões das Turmas e unificador da... A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a embargos da Agroterenas S.A contra decisão que a condenou ao pagamento da hora extra cheia

Destacou ainda que, apesar das alegações, o trabalhador não apresentou decisões divergentes nesse sentido, o que inviabiliza o processamento do recurso... O recurso ao TST, julgado pela 4ª Turma, foi movido pelo autor contra decisão que considerou válida a homologação da rescisão do seu contrato de trabalho pelo juiz de paz da cidade de Pindorama (SP), onde... Segundo a decisão, o autor da ação não apresentou precedente contrário

Em uma decisão notável, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por meio da 3ª Turma, concedeu parcial provimento a um recurso interposto por J.D., uma vítima de erro judiciário, e ordenou o pagamento... O relatório inicial do desembargador federal Fernando Quadros da Silva foi superado pelo voto divergente da desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, que argumentou pela responsabilidade objetiva... A decisão também reforça o papel do sistema judiciário em garantir que injustiças sejam corrigidas e que as vítimas de erros judiciais sejam justamente compensadas

Contra a decisão, a Fazenda Nacional opôs Embargos de Divergência, com apoio em acórdão da 2ª Turma da Corte Máxima que abraçou posição divergente em relação à matéria ao dispensar o emprego do Tema nº... O julgamento ocorreu em sede de Embargos de Divergência no RE nº 1.367.071 , com o propósito de harmonizar as posições divergentes entre as duas Turmas da Corte Constitucional... A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, posteriormente, e com sustentáculo em outros precedentes, validou o entendimento

Os textos consolidam a posição da Corte sobre temas que apresentavam decisões divergentes entre as Turmas Julgadoras. Além dos novos enunciados, a súmula nº 67 passou a vigorar com nova redação.

O quorum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios... A decisão foi unânime... A SDI-1 reformou decisão anterior da Segunda Turma do TST por entender que o auditor exercia cargo de confiança e, por isso, não teria direito às duas horas trabalhadas além do expediente normal de seis

O quorum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios... As decisões alegadamente divergentes também não discutiam a matéria com base no artigo 6º-A da Lei 10.101 /2000 e não se prestavam, portanto, à comprovação de divergência jurisprudencial (contrariando... A Quinta Turma, entretanto, por unanimidade, seguindo voto da ministra Kátia Magalhães Arruda, entendeu que a decisão regional não observou o comando do artigo 6º-A da Lei 10.101 /2000 , que condiciona

Pelo segundo, são debatidos processos que, por seu crescente enfrentamento e decisões divergentes, exigem uma posição uníssona dos julgadores... As decisões do grupo, nessas circunstâncias, possuem efeito vinculante tanto no âmbito do Tribunal quanto no 1º grau de jurisdição... O desembargador Blasi adianta ainda que, em reunião ordinária do Grupo nesta semana, foram aprovados 15 enunciados com a definição clara de competência entre Tribunal de Justiça e Turmas Recursais para