Declaraçao de Bens Firmada por Procurador em Notícias

Comissão a ser instituída pela Fundação Carlos Chagas para esse fim. 6.15.1 A avaliação da Comissão de Avaliação quanto à condição de pessoa negra levará em consideração em seu parecer a autodeclaração firmada... falsa, o candidato será eliminado do concurso sem prejuízo de outras sanções cabíveis. 6.15.5.1 Será considerada fraudulenta a declaração quando, ao se realizar a avaliação, verifique-se a existência... de indícios de má-fé por parte do interessado. 6.15.6 Os candidatos que não forem reconhecidos pela Comissão como negros - cuja declaração resulte de erro, por ocasião de falsa percepção da realidade

por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª Região, designada pela Portaria nº 79, de 28 de abril de 2014 do Procurador-Chefe... caso de a representação exigir a assinatura de mais de uma pessoa, aquela que estiver presente deverá estar munida de mandato outorgado pelas ausentes, mediante instrumento público ou particular. b) Procurador... da PRT-5ª Região, por intermédio da Comissão de Licitação, que poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou, neste prazo, encaminhá-los devidamente informados ao Procurador-Chefe

Considerando a opção de comarcas firmada pelo candidato no momento da inscrição (Região Metropolitana de Curitiba ou Interior do Estado), a publicação do resultado final do concurso será feita em três... O candidato deverá manter aos seus cuidados a declaração original constante no item 36.2.4 deste edital, pois esta poderá ser solicitada, a qualquer tempo, para conferência; 36.4... Ficará automaticamente anulada a inscrição do candidato que emitir declaração falsa ou omitir fato relevante sobre sua vida atual ou pregressa, sem prejuízo da consequente apuração criminal. 25

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3327 Relator: Ministro Dias Toffoli Procurador-geral da República x Governador e Assembleia Legislativa do Espírito Santo Ação ajuizada pelo procurador-geral... Recurso Extraordinário (RE) 566819 Embargo de Declaração Relator: Ministro Marco Aurélio Jofran Embalagens LTDA x União Embargos de declaração, com pedido de efeitos modificativos, opostos contra acórdão... Alega a embargante, em síntese, que no acórdão recorrido, restou consignado, expressamente, que não se estava alterando a jurisprudência firmada a partir do RE nº 212.484-RS , que reconhece o direito ao

firmada pela instituição de ensino expedida há menos de 30 dias, em original, até o último dia útil que anteceder a data da prova escrita... local da prova trajando camiseta regata, bermuda, short ou chinelos. 6º - Durante a realização das provas é vedado, ainda, o uso de aparelhos de comunicação, a exemplo de telefones celulares, rádios, bem... Art. 2º A inscrição será feita mediante requerimento (modelo anexo I) devidamente assinado pelo interessado ou procurador habilitado, acompanhado da cópia da cédula de identidade, mais escritura pública

Ele é contra a aprovação do chamado teste de integridade para agentes públicos, bem como o uso de provas ilícitas e as restrições ao Habeas Corpus, que estão no projeto de lei em tramitação no Congresso... Além dos outros 10 colegas e do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, estavam presentes também na cerimônia de posse o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil; o ministro Osmar Serraglio, que substituiu... Efeitos da declaração de constitucionalidade O ministro é contra dar efeito vinculante a decisões tomadas pelo Supremo em controle difuso de constitucionalidade – ou em julgamento de recursos sem repercussão

BICHARA Procurador Tributário do Conselho Federal da OAB OAB/RJ 112.310... No entanto, o município de Tubarão, defendido pelo advogado Eduardo Lucho Ferrão, alegou que a cobrança do ISS deve ser feita no local da prestação do serviço e que houve ruptura na jurisprudência firmada... Assinado pelo presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, e pelo procurador tributário da entidade, Luiz Gustavo Bichara , o memorial pretende desmentir a afirmação

como de declaração de microempresa e de empresa de pequeno porte, datado e assinado, quando for o caso, pelo titular, sócios, administradores, consorciados ou seus procuradores e testemunhas; II - declaração... O mencionado recurso, após julgamento de Embargos de Declaração, foi recepcionado apenas sob efeito devolutivo... do titular ou administrador, firmada sob as penas da lei, de não estar impedido de exercer o comércio ou a administração de sociedade mercantil, em virtude de condenação criminal; III - ficha do Cadastro

como de declaração de microempresa e de empresa de pequeno porte, datado e assinado, quando for o caso, pelo titular, sócios, administradores, consorciados ou seus procuradores e testemunhas; II - declaração... O mencionado recurso, após julgamento de Embargos de Declaração, foi recepcionado apenas sob efeito devolutivo... do titular ou administrador, firmada sob as penas da lei, de não estar impedido de exercer o comércio ou a administração de sociedade mercantil, em virtude de condenação criminal; III - ficha do Cadastro

O senador lembrou que o sistema legislativo é bicameral e afirmou que “todas as sugestões serão bem recebidas”... (Valor Online) Procurador- Geral Atual chefe de gabinete do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o procurador Paulo Roberto Riscado Junior comandará a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)... A parceria firmada com a Seplag pretende ainda estender o novo serviço para emissão de segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Permissão Internacional para Dirigir (PID)