Estabilidade Provisória em Notícias

A relatora ressaltou que a estabilidade provisória em razão de acidente de trabalho avulta-se como garantia social constitucional em face da proteção ao trabalho, à saúde, à previdência, à assistência... Por entender que não há distinção legal entre contrato por prazo fixo e contrato por prazo indeterminado, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória... Essa súmula estabelece que, exaurido o período de estabilidade, são devidos apenas os salários do período de estabilidade

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que uma gestante de 18 anos contratada por uma empresa pelo regime de aprendiz tem direito à estabilidade provisória no cargo para garantir condições plenas... De acordo com a ministra, o terceiro item do texto diz que: “a gestante tem direito à estabilidade provisória […] mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado”... Argumentava-se que a própria natureza desse contrato, com começo, meio e fim, era um impeditivo para a concessão da estabilidade”, lembrou o advogado

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma aprendiz da Scopus Tecnologia Ltda. à estabilidade provisória da gestante, aplicando a jurisprudência do TST especificada na... Segundo a relatora do processo, ministra Dora Maria da Costa, a estabilidade provisória prevista no artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias constitui direito... Ao examinar o caso, a ministra Dora Maria da Costa explicou que, de acordo com o entendimento atual do TST, a gestante faz jus à estabilidade provisória mesmo se o início da gravidez se der na vigência

não faz distinção entre contratos por prazo determinado e indeterminado Ao analisar o recurso na 5ª Turma, a ministra Kátia Magalhães Arruda, relatora, ressaltou que a estabilidade provisória em razão... provisória do trabalhador, por entender que não há distinção legal entre contrato por prazo fixo e contrato por prazo indeterminado O trabalhador exercia a função de caldeireiro, quando se acidentou e... são devidos apenas os salários do período de estabilidade A 5ª Turma aprovou por unanimidade o seu voto ( RR-700-3720025050132 )

Na Justiça, pediu a declaração da nulidade do término do contrato de trabalho, a reintegração e a conversão das verbas referentes a estabilidade provisória em indenização... Uma auxiliar de produção avícola que pediu demissão, obteve outro emprego e depois ajuizou reclamação trabalhista contra a primeira empregadora não terá direito à estabilidade provisória de gestante... Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, quando a rescisão contratual ocorre por iniciativa da empregada, não se cogita o direito à estabilidade, pois não se trata de dispensa arbitrária ou

A relatora ressaltou que “a estabilidade provisória em razão de acidente de trabalho avulta-se como garantia social constitucional em face da proteção ao trabalho, à saúde, à previdência, à assistência... Por entender que não há distinção legal entre contrato por prazo fixo e contrato por prazo indeterminado, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória... Essa súmula estabelece que, exaurido o período de estabilidade, são devidos apenas os salários do período de estabilidade

A relatora ressaltou que “a estabilidade provisória em razão de acidente de trabalho avulta-se como garantia social constitucional em face da proteção ao trabalho, à saúde, à previdência, à assistência... Por entender que não há distinção legal entre contrato por prazo fixo e contrato por prazo indeterminado, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória... Essa súmula estabelece que, exaurido o período de estabilidade, são devidos apenas os salários do período de estabilidade

Para as senadoras Kátia Abreu (PDT-TO) e Eliziane Gama (Cidadania–MA), a proposta é também um estímulo à adoção, pois a estabilidade provisória no período de adaptação é fundamental para a família. — Se... O Senado aprovou nesta terça-feira (11) a estabilidade de cinco meses no emprego para trabalhadoras adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para adoção de uma criança... De iniciativa do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), o projeto altera a Lei Complementar 146 , de 2014, para assegurar estabilidade a partir da adoção ou desde o momento do recebimento da guarda

A estabilidade provisória de emprego só se aplica ao empregado regido pela Consolidação das Leis do Trabalho e, mesmo nesse caso, não tem validade se o trabalhador cometer falta grave... Segundo o relator do recurso, ministro Nefi Cordeiro, o Supremo Tribunal Federal decidiu em 2003, ao julgar o RMS 24.347 , que a estabilidade provisória da Constituição só se aplica ao empregado regido... Para o relator, “se a regra constitucional foi expressamente excepcionada no caso dos empregados regidos pela CLT , com mais razão haveria de ser admitido o afastamento da estabilidade provisória no caso

A relatora ressaltou que “a estabilidade provisória em razão de acidente de trabalho avulta-se como garantia social constitucional em face da proteção ao trabalho, à saúde, à previdência, à assistência... Por entender que não há distinção legal entre contrato por prazo fixo e contrato por prazo indeterminado, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória... Essa súmula estabelece que, exaurido o período de estabilidade, são devidos apenas os salários do período de estabilidade. A Quinta Turma aprovou por unanimidade o seu voto. Fonte: TST