Estabilidade Provisória Gestante em Notícias

Com este entendimento, a 8ª turma do TST negou pedido de estabilidade provisória de gestante a uma auxiliar de produção avícola que pediu demissão, obteve outro emprego e depois ajuizou reclamação trabalhista... Na Justiça, pediu a declaração da nulidade do término do contrato de trabalho, a reintegração e a conversão das verbas referentes à estabilidade provisória em indenização... Ele completou que, quando a rescisão contratual ocorre por iniciativa da empregada, não se cogita o direito a estabilidade. A decisão foi unânime, e já transitou em julgado

Assim, mesmo que no momento da demissão o empregador não saiba da gravidez, será garantido para a empregada gestante a estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto... a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.”... Observa-se também que a estabilidade provisória é garantida mesmo para empregadas que estejam em período de experiência ou cumprindo o aviso prévio, devendo ser comprovada por meio de exames

há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui... Desse modo, a sentença foi reformada pelo TST e a empregadora não terá que indenizar a gestante referente ao período de estabilidade gestacional. 1) A estabilidade da gestante Primeiramente, é importante... Empregada gestante ingressou com uma ação trabalhista para requerer o reconhecimento da estabilidade no emprego, mesmo se tratando de um contrato temporário

Por intermédio da Lei Complementar nº 146 /2014, em vigor desde 26.06.2014, foi estendida a estabilidade provisória (desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto), prevista na alínea b do inciso... II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias , à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho

há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui... Desse modo, a sentença foi reformada pelo TST e a empregadora não terá que indenizar a gestante referente ao período de estabilidade gestacional. 1) A estabilidade da gestante Primeiramente, é importante... Empregada gestante ingressou com uma ação trabalhista para requerer o reconhecimento da estabilidade no emprego, mesmo se tratando de um contrato temporário

À estabilidade provisória da gestante, aplicando a jurisprudência do TST especificada na atual redação do item III da Súmula 244... Ao examinar o caso, a ministra Dora Maria da Costa explicou que, de acordo com o entendimento atual do TST, a gestante faz jus à estabilidade provisória mesmo se o início da gravidez se der na vigência... Segundo a relatora do processo, ministra Dora Maria da Costa, a estabilidade provisória prevista no artigo 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias constitui direito

Na Justiça, pediu a declaração da nulidade do término do contrato de trabalho, a reintegração e a conversão das verbas referentes a estabilidade provisória em indenização... Uma auxiliar de produção avícola que pediu demissão, obteve outro emprego e depois ajuizou reclamação trabalhista contra a primeira empregadora não terá direito à estabilidade provisória de gestante... (Taciana Giesel/CF) Processo: RR-436-83.2011.5.09.0749 Fonte: http://www.tst.jus.br/noticia-destaque/-/asset_publisher/NGo1/content/gestante-que-pediu-demissao-na

À estabilidade provisória no serviço público. P. A. B... Marcelo Câmara Rasslan, relator do processo, explica que a simples constatação da gravidez na vigência da relação de trabalho é suficiente para assegurar à servidora a estabilidade provisória no serviço... provisória

Alegou ainda que a estabilidade provisória da gestante, que visa à proteção do nascituro, não abrange os casos de feto natimorto... provisória... explicou que a jurisprudência o TST (Súmula 244, item I), afirmou o relator, entende que o fato de o empregador não ter conhecimento da gravidez não afasta o direito à indenização decorrente da estabilidade provisória

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que concedeu estabilidade provisória a uma ajudante de serviços gerais admitida em contrato temporário (Lei 6.019 /74) quando estava grávida... Ela então ajuizou reclamação trabalhista requerendo a reintegração ao emprego, com base na estabilidade garantida à gestante... O ministro Walmir Oliveira da Costa, relator, explicou que a estabilidade das gestantes prevista no item III da Súmula 244 não alcança as hipóteses de admissões regidas pela Lei 6.019 /74