Estabilidade Provisória em Notícias

Para ele, a estabilidade provisória é garantia de emprego e não de simples pagamento sem a correspondente prestação de serviço. Valor Econômico... A estabilidade provisória de empregados que integram comissão interna de prevenção de acidentes (Cipa) é garantia de emprego, e não de simples pagamento de indenização... provisória como membro de Cipa

Menor de idade contratada pelo como aprendiz que fica grávida durante o contrato deve ser reintegrada ao trabalho, com base na estabilidade provisória gestante... Segundo o relator, porém, a jurisprudência do TST já se firmou no sentido de que a gestante tem direito à estabilidade provisória, "mesmo em caso de contrato de aprendizagem", espécie de contrato por prazo... Segundo os autos, a jovem ficou grávida na vigência do contrato de aprendizagem, condição essencial para que seja assegurada a estabilidade, mesmo que o empregador não tenha conhecimento no ato da dispensa

Pediu ao tribunal o reconhecimento da doença ocupacional e a estabilidade provisória no emprego ou a indenização substitutiva... O colegiado negou, ainda, o reconhecimento da estabilidade provisória decorrente de doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho... Sobre a estabilidade provisória, o desembargador explicou que a auxiliar não recebeu benefício previdenciário acidentário – código 91 e, por isso, não haveria o pressuposto legal para se reconhecer a estabilidade

Observa-se também que a estabilidade provisória é garantida mesmo para empregadas que estejam em período de experiência ou cumprindo o aviso prévio, devendo ser comprovada por meio de exames... Assim, mesmo que no momento da demissão o empregador não saiba da gravidez, será garantido para a empregada gestante a estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto... artigo 391-A da CLT: “A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um atendente da Telefônica Brasil S.A. à estabilidade provisória em razão de doença ocupacional... Ele afirmou que estava doente quando foi dispensado e que tinha direito à estabilidade provisória... No caso, já estando esgotado o período de estabilidade, deve ser paga a indenização substitutiva, conforme a Súmula 396 do TST

Em primeira instância, a empresa foi condenada a pagar ao trabalhador indenização substitutiva pelo período de estabilidade provisória a que ele tinha direito... Com esse entendimento, os ministros da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceram o direito de ex-empregado da Moreti Orsi Distribuidor de Argamassas à estabilidade provisória por ter sofrido... Ainda segundo o ministro Maurício, apesar da limitação no tempo dos contratos por prazo determinado (artigo 472 , 2º , da CLT ), as normas constitucionais recomendam a extensão da estabilidade provisória

Daí a pergunta: um empregado membro da CIPA e, portanto, detentor de estabilidade provisória, poderia renunciar à sua garantia no emprego... Na visão da julgadora, a atitude do trabalhador, ao recusar, sem motivo justo, a oferta de reintegração, significou renúncia à estabilidade provisória... Na visão da juíza Carla Cristina de Paula Gomes existe essa possibilidade, uma vez que a estabilidade provisória do cipeiro não integra o rol dos direitos irrenunciáveis

Assim, “configurado o acidente do trabalho, faz jus a obreira à garantia provisória de emprego”, nos termos do artigo 11 da Lei 8.213 /91, o qual assegura o direito à estabilidade provisória por período... provisória em questão: a ocorrência do acidente de trabalho e o recebimento de auxílio-doença acidentário, cujo término determinará o início da estabilidade... caso, o relator do recurso, desembargador Roberto Benatar, apontou que a a legislação que trata da questão (Lei 8.213 /91), estabelece apenas duas condições para a caracterização e concessão da estabilidade provisória

Na Justiça, pediu a declaração da nulidade do término do contrato de trabalho, a reintegração e a conversão das verbas referentes à estabilidade provisória em indenização... Com este entendimento, a 8ª turma do TST negou pedido de estabilidade provisória de gestante a uma auxiliar de produção avícola que pediu demissão, obteve outro emprego e depois ajuizou reclamação trabalhista... Ele completou que, quando a rescisão contratual ocorre por iniciativa da empregada, não se cogita o direito a estabilidade. A decisão foi unânime, e já transitou em julgado

suficiente para assegurar a estabilidade provisória à trabalhadora, afirmou... Assim, o relator deu provimento ao recurso da empregada para deferir-lhe a "indenização decorrente de estabilidade provisória conferida à gestante nos termos da sentença"... A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a estabilidade provisória assegurada às gestantes, a uma operadora de telemarketing da empresa Contax S/A que foi dispensada quando a sua gravidez