Execução de Acordo Descumprido em Notícias

De acordo com o texto, o prazo estabelecido na proposta, orçamento ou contrato de assistência técnica ou reparos de veículos não poderá ser prorrogado, salvo mediante prévia e expressa autorização do consumidor... Pela proposta, descumprido o prazo fixado, o consumidor poderá exigir: a disponibilização de um veículo reserva, em padrão similar àquele que se encontra em reparo, até que este seja concluído; ou a resolução... O projeto diz ainda que o fabricante do veículo e o concessionário ou serviço autorizado responderão solidariamente pela mora ou inadimplemento na execução dos serviços, independentemente de culpa

Argumentou ser possível a desconstituição da personalidade jurídica da empresa, o que leva à responsabilidade direta dos sócios pelos direitos trabalhistas descumpridos... pode reconhecer o vínculo diretamente com a pessoa física quando há uma sociedade empresária que assume os riscos da atividade econômica e admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço, de acordo... Sustentou que os sócios podem estar na ação trabalhista desde o início (e não apenas na fase de execução), sendo, portanto, partes legítimas para figurar no polo passivo, mesmo porque foram eles que exploraram

O acordo foi descumprido e o credor solicitou a avaliação do bem para penhora... De acordo com os autos, após um processo de execução, os devedores apresentaram proposta para ter um desconto no valor cobrado e concordaram em colocar como garantia o imóvel em que residiam... Para o STJ, no entanto, os devedores renunciaram à impenhorabilidade do bem no momento em que assinaram a petição do acordo

No entanto, segundo o MPT, diversos pontos do acordo estariam sendo descumpridos... trabalhadores por intermédio de cooperativa de mão de obra, para a prestação de serviços ligados a sua atividade-fim em qualquer hipótese, ou meio, quando o labor, por sua própria natureza, demandar execução

O acordo entre Município e Santa Casa buscava o atendimento de urgência e emergência na assistência à saúde da população... O acordo entre Município e Santa Casa buscava o atendimento de urgência e emergência na assistência à saúde da população... Segundo o desembargador Luiz Roberto Nunes, relator que teve seu voto acatado, à unanimidade, pela 8ª Câmara, "a intervenção do Município para garantir a continuidade da execução de serviço público de

A parceria ainda determina que se o acordo firmado for descumprido, o consumidor poderá requerer a execução judicial no Juizado Especial em que houve a homologação sem que seja preciso ajuizar uma nova... Além disso, caso não haja um acordo na audiência de conciliação no Procon, o consumidor saíra da sessão com uma queixa judicial ajuizada... Uma parceria firmada entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Procon-BA, permitirá que os acordos firmados no Procon, extrajudicialmente, sejam homologados pelo tribunal e se tornem títulos executivos

; - de valor total igual ou superior a R$ 50.000,00; - execução fiscal em curso; ou - valor que não justifique a cobrança judicial... Serão protestadas, extrajudicialmente, pela Procuradoria Geral do Município, as certidões de dívida ativa relativas a débitos tributários e não tributários decorrentes de: - saldos de parcelamentos descumpridos

Todos os prazos acabaram mais uma vez e pontos essenciais do acordo foram descumpridos... O pedido de execução do acordo entre a Norte Energia e os índios deverá ser julgado pela Vara Federal de Altamira... Se Justiça decidir pela execução imedata do acordo, multa pode ser de R$ 2 milhões por dia de atraso O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) pediu à Justiça Federal que execute com urgência o acordo

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 7.210 /1984 ( Lei de Execucoes Penais ), art. 115 Saiba mais: Legislação Aplicada / LEI 7.210/1984 ( LEP )- Lei de Execução Penal. #############################... posterior interpretada objetivamente, de modo que afigura-se descabido que a agravante pretenda ser beneficiada com a reabertura do prazo que nem sequer deveria ter sido concedido e que fora por ela descumprido... ali situados conservam seus nomes originais, sem nenhuma vinculação de produtos ou serviços à marca Vogue, havendo, na verdade, uma busca pela clientela de cada um dos comerciantes ali situados de acordo

Para a relatora do processo, os elementos probatórios apontam que o procedimento licitatório foi dolosamente descumprido com vistas a tornar vencedora a empresa Klass Ltda. para execução do objeto do Convênio... De acordo com a decisão, no ato da assinatura do contrato, a empresa vencedora (Klass Ltda.) foi representada por Maria Loedir, quando, na verdade, era comandada pelos réus Luiz Antonio e Darci José, que... Na Ação Civil Pública, o Ministério Público Federal (MPF) alegou que a execução do Convênio 2025/2002 teve o procedimento licitatório repleto de ilegalidades, com direcionamento e eliminação de concorrência