Execução de Título Extrajudicial Termo de Ajustamento de Conduta (Tac) em Notícias

A decisão judicial decorre de aç o de execução de termo de compromisso de ajustamento de conduta (TAC), proposta pelo procurador do Trabalho Jean Carlo Voltolini... do título executivo extrajudicial... O TAC estabeleceu, ainda, que o descumprimento, ainda que parcial, acarretaria multa de R$ 10 mil

O acordo, firmado pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), partiu de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Órgão Gestor, junto ao MPT, para providenciar a escalação eletrônica de trabalhadores... de execução na justiça pelo descumprimento do TAC firmado pelo OGMO... em especial os valores arrecadados a título de fundo social

de Compromisso e Ajustamento de Conduta que serve de título executivo à presente execução”... de Compromisso e Ajustamento de Conduta que serve de título executivo à presente execução”... nº De acordo com o referido julgado: "o título extrajudicial executado nestes autos foi firmado por um assessor jurídico e não por um Procurador do Estado. (…)"O ato jurídico é anulável quando desprovido

Em ação de execução de obrigação de fazer por título extrajudicial, destinada a garantir o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação... A esse respeito, assim se manifesta o TRF3: Ainda que se leve em consideração o tempo decorrido desde a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta-TAC pela FUNAI (cerca de sete anos), não se afigura... Autarquia não ficou inerte mesmo depois de sete anos da assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta para realização dos trabalhos Em recente decisão em recurso de Agravo de Instrumento, o Tribunal Regional

Em junho do ano passado, o Ministério Público Estadual ajuizou ação de execução do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o DETRAN/RN para que fosse cumprido o acordo firmado em 2010, com destaque... Observa-se nos autos que a decisão judicial que determinou a satisfação da obrigação data de 21 de junho de 2011, e o termo de ajustamento de conduta, que é o título executivo, é datado de 14 de junho... Na verdade, o que parece está havendo é uma resistência injustificada da autarquia em cumprir o que foi ajustado no título executivo extrajudicial, sem razões plausíveis para tal proceder

Em junho do ano passado, o Ministério Público Estadual ajuizou ação de execução do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o DETRAN/RN para que fosse cumprido o acordo firmado em 2010, com destaque... Observa-se nos autos que a decisão judicial que determinou a satisfação da obrigação data de 21 de junho de 2011, e o termo de ajustamento de conduta, que é o título executivo, é datado de 14 de junho... Na verdade, o que parece está havendo é uma resistência injustificada da autarquia em cumprir o que foi ajustado no título executivo extrajudicial, sem razões plausíveis para tal proceder

Em junho do ano passado, o Ministério Público Estadual ajuizou ação de execução do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o DETRAN/RN para que fosse cumprido o acordo firmado em 2010, com destaque... Observa-se nos autos que a decisão judicial que determinou a satisfação da obrigação data de 21 de junho de 2011, e o termo de ajustamento de conduta, que é o título executivo, é datado de 14 de junho... Na verdade, o que parece está havendo é uma resistência injustificada da autarquia em cumprir o que foi ajustado no título executivo extrajudicial, sem razões plausíveis para tal proceder

Em junho do ano passado, o Ministério Público Estadual ajuizou ação de execução do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Detran-RN para que fosse cumprido o acordo firmado em 2010, com destaque... Observa-se nos autos que a decisão judicial que determinou a satisfação da obrigação data de 21 de junho de 2011, e o termo de ajustamento de conduta, que é o título executivo, é datado de 14 de junho... Na verdade, o que parece está havendo é uma resistência injustificada da autarquia em cumprir o que foi ajustado no título executivo extrajudicial, sem razões plausíveis para tal proceder

Em junho do ano passado, o Ministério Público Estadual ajuizou ação de execução do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o DETRAN/RN para que fosse cumprido o acordo firmado em 2010, com destaque... Observa-se nos autos que a decisão judicial que determinou a satisfação da obrigação data de 21 de junho de 2011, e o termo de ajustamento de conduta, que é o título executivo, é datado de 14 de junho... Na verdade, o que parece está havendo é uma resistência injustificada da autarquia em cumprir o que foi ajustado no título executivo extrajudicial, sem razões plausíveis para tal proceder

Os promotores de Justiça podem realizar audiências públicas; expedir recomendações ao poder público ou a outros órgãos e setores; celebrar termos de ajustamento de conduta (TAC) e ajuizar ações judiciais... A atuação ministerial pode ser extrajudicial ou judicial... Para participar, é preciso inscrever uma fotografia de autoria própria que tenha relação com o trabalho realizado pelo Ministério Público da Paraíba, através de seus órgãos de execução, promotores e procuradores