Descumprimento Ao Termo de Ajustamento de Conduta (Tac) em Notícias

França M, por não ter cumprido integralmente as cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2008 com o MP-AP... O Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado em 14 de março de 2008, entre a microempresa A.P.C... França - ME a concluir o cumprimento do TAC ou converter esse descumprimento em indenização de perdas e danos ao meio ambiente

O Ministério Público Federal (MPF) firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o frigorífico amazonense Frigotefé, localizado no município de Tefé (a 523 quilômetros da capital), que se comprometeu... de Ajustamento de Conduta (TAC) por pecuária sustentável MPF cobra fiscalização em frigoríficos que não apresentaram política de controle da origem dos produtos de seus fornecedores MPF/AM quer condenação... presentes no TAC

de ajustamento de conduta... Entre 2013 e 2016, foram assinados termos de ajustamento de conduta com seis frigoríficos no Estado... O frigorífico amazonense Dona Raimunda, localizado no município de Lábrea (a 702 quilômetros da capital), firmou com o Ministério Público Federal (MPF) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo

A 2ª Promotoria de Justiça de Palmas (sede da comarca) ajuizou ação civil pública contra a prefeitura de Coronel Domingos Soares, no Centro-Sul paranaense, por descumprimento de termo de ajustamento de conduta... conduta (TAC) que previa a regularização de concursos públicos no município... O TAC foi assinado em junho de 2013, ocasião em que a prefeitura se comprometeu a tomar uma série de providências para regularização dos concursos públicos para preenchimento de cargos vagos na ocasião

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, durante sessão realizada na quarta-feira (21), arquivar o processo que examinava a regularidade e a legalidade da assinatura de termo de ajustamento de conduta... de conduta (TAC) entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as empresa do Grupo OI... A ministra ainda ressaltou que o conselho da Anatel também rejeitou todos os outros termos de ajustamento com o Grupo Oi que estavam em tramitação

A Câmara dos Deputados analisa proposta que autoriza empresas de telefonia a firmarem Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como instrumento conciliatório anterior às sanções administrativas cabíveis... O texto determina ainda que o TAC não será admitido se: – a proposta possuir o mesmo objeto e abrangência de TAC vigente; – a prestadora reincidir no descumprimento de TAC; – a prestadora tiver agido de... Caso já exista multa estabelecida em primeira instância, a prestadora que optar pelo TAC ficará obrigada a pagar 10% do valor fixado

Para reparar o dano de forma rápida, a 49ª Prodemaph fez um acordo com a empresa através do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual a termoelétrica se compromete a reparar o dano da área degrada... Em caso de descumprimento do acordo por parte do infrator ambiental, passa a incidir uma multa diária em torno de R$ 500,00 pela quebra de uma das cláusulas do TAC

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta terça-feira (1º), pedido do Ministério Público Eleitoral do Ceará, que pretendia que fosse aplicada multa prevista em termo de ajustamento de conduta (TAC... O termo de ajustamento de conduta firmado pelo MPE cearense previa que as coligações não abusariam de instrumentos sonoros ou de sinais acústicos na realização de propaganda eleitoral de seus candidatos... A competência da Justiça Eleitoral, prevista na Constituição da República e no Código Eleitoral , não contém a previsão de processar e julgar representação por descumprimento de compromisso de ajustamento de conduta

O Ministério Público do Maranhão e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) firmaram, nesta terça-feira (6), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecendo a adequação dos prédios do órgão... Em caso de descumprimento, o Detran vai pagar multa diária de R$ 1 mil... Os candidatos com deficiência auditiva, segundo o TAC, vão contar, no prazo máximo de seis meses, com um intérprete de Líbras para o acompanhamento das provas teóricas

O cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta será fiscalizado pelo Ministério Público e Procon-MA... O crédito deverá ser feito em até 90 dias a partir da data de assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta... Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado na tarde desta quarta-feira, 24, entre o Ministério Púlico do Maranhão, a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA) e a operadora