Extinção do Processo por Falta do Recolhimento das Custas Processuais em Notícias

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  • Notícias do Diário Oficial

    Providencie, pois, a impugnada o recolhimento das custas iniciais. Arcará a impugnada com o pagamento das despesas processuais inerentes a este incidente... Não há custas, despesas processuais nem honorários advocatícios decorrentes deste procedimento. Oportunamente, arquivem-se os autos... Não há custas, despesas processuais ou honorários advocatícios decorrentes deste procedimento. Oportunamente, arquivem-se os autos
  • Notícias do Diário Oficial

    DECRETO a extinção do processo com resolução do mérito (art. 269 I do CPC )... Int. - Processo 1062832-58.2014.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome – J.F. da S. - * a parte autora deve providenciar o recolhimento das custas... B. - * a parte autora deve regularizar sua representação processual, sob as penas da lei (arts. 13 e 37 do CPC e Comunicado C.G. nº 1307/2007, e/ou subscrever a petição inicial (recolher as custas de procuração
  • Orientações jurisprudenciais do TST

    Notícias22/08/2016Espaço Vital
    Custas. Embargos de terceiro interpostos anteriormente à Lei nº 10.537 /02. Inexigência de recolhimento... Custas. Comprovação de recolhimento. DARF eletrônico. Validade. (inserida em 26.03.1999) 159. Data de pagamento. Salários. Alteração. (inserida em 26.03.1999) 160. Descontos salariais... Custas. Condenação acrescida
  • Notícias do Diário Oficial

    Neste processo não há custas, despesas processuais nem honorários advocatícios. Desta sentença cabe recurso administrativo, no duplo efeito, em quinze dias, para a E... providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado CG 1307/2007) e/ou da contribuição ‘à CPA (diferenças de custas de inicial e de procuração) – Processo... Não há custas, despesas processuais nem honorários advocatícios. Desta sentença cabe recurso administrativo (Cód. Judiciário de São Paulo, art. 246), para a E
  • Notícias do Diário Oficial

    A parte autora arcará com despesas processuais e custas finais. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I... Não há custas, despesas processuais nem honorários advocatícios. Oficie-se à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, para ciência desta decisão, encaminhando cópia... Tendo em vista que a presente Portaria encontra-se em trâmite neste Juízo, atrelada ao processo físico (nº 0036657-44.2014.8.26.0100 - CO 354), a fim de se evitar tumulto processual, junte o requerente
  • Notícias do Diário Oficial

    Prazo: 5 (cinco) dias, sendo que a omissão da parte em recolher as custas levará à extinção do processo por falta de pressuposto processual de constituição válida do processo (Cód. de Proc... Não há custas, despesas processuais nem honorários advocatícios decorrentes deste procedimento. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C... Não há custas, despesas processuais, ou honorários advocatícios decorrentes deste procedimento. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. São Paulo
  • ARTIGO:APELAÇÕES, AGRAVOS E INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO

    Notícias16/12/2011OAB - Seccional São Paulo
    A conjugação dos dois elementos é conveniente inclusive para objetivos práticos, porquanto, como se sabe, a apelação sobe nos próprios autos e, se ao processo (relação jurídica) falta base procedimental... para o cumprimento da sentença condenatória; e, sendo assim, também não se poderia falar em extinção do processo sem resolução de mérito, como continuou a constar do texto reformado do caput do art. 267... Greco Filho, após tal reforma, passou a afirmar que "com essa definição, o Código optou por conceituar sentença por seu conteúdo, referindo as situações de extinção do processo sem resolução de mérito
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