Função Social da Propriedade Rural em Notícias

Por meio da usucapião especial rural, é possível adquirir a propriedade de área menor do que o módulo rural estabelecido para a região... Tem como objetivo a função social e o incentivo à produtividade da terra. Além disso, é uma forma de proteção aos agricultores... “Mais relevante que a área do imóvel é o requisito que precede a esse, ou seja, o trabalho pelo possuidor e sua família, que torne a terra produtiva, dando à mesma função social”, afirmou

Gado bovino O ministro relator, João Otávio de Noronha, lembrou que a Constituição Federal estabeleceu o princípio da função social da propriedade, de forma a buscar o adequado aproveitamento de recursos... Um pecuarista havia firmado dois contratos de arrendamento com um produtor rural, tendo por objeto frações que totalizavam 86,7 hectares... Entretanto, em 2009, o produtor rural encaminhou notificação para o pecuarista informando que pretendia retomar as terras para uso próprio

A Promotoria de Justiça de São José dos Pinhais com atribuição da área de Meio Ambiente entendeu que o imóvel, localizado em área rural, não cumpria função social... Um cidadão que propôs uma ação de usucapião para a aquisição de uma propriedade localizada na Colônia Muricy, em São José dos Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba, teve seu pedido negado pela Justiça... requerente não ter apresentado nenhuma prova ou documentação de que a área pretendida tenha se tornado produtiva por seu trabalho ou de sua família, havia indicativo de fracionamento irregular do solo rural

A Promotoria de Justiça de São José dos Pinhais com atribuição da área de Meio Ambiente entendeu que o imóvel, localizado em área rural, não cumpria função social... Um cidadão que propôs uma ação de usucapião para a aquisição de uma propriedade localizada na Colônia Muricy, em São José dos Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba, teve seu pedido negado pela Justiça... requerente não ter apresentado nenhuma prova ou documentação de que a área pretendida tenha se tornado produtiva por seu trabalho ou de sua família, havia indicativo de fracionamento irregular do solo rural

“A matéria versa sobre normas que tratam de direitos fundamentais como moradia, função social da propriedade e direito ao meio ambiente... As mudanças também valem para imóveis em áreas consideradas rurais, desde que o núcleo tenha destinação urbana... A Câmara dos Deputados realiza hoje uma comissão geral para debater o processo de regularização fundiária agrária e rural e as alterações propostas pela Medida Provisória 759 /16

“A matéria versa sobre normas que tratam de direitos fundamentais como moradia, função social da propriedade e direito ao meio ambiente... As mudanças também valem para imóveis em áreas consideradas rurais, desde que o núcleo tenha destinação urbana... A Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (11), uma comissão geral para debater o processo de regularização fundiária agrária e rural e as alterações propostas pela Medida Provisória 759 /16

Fica evidente, assim, que a função social da propriedade deve ser considerada quando tratamos do direito à moradia, bem como que o bem-estar da população nas cidades deve ser assegurado... A análise de todos os dispositivos mencionados do Estatuto da Cidade permite-nos concluir que visando o bem comum da coletividade, do meio ambiente e da cidade, para atender a função social da propriedade... O seu artigo 2o dispõe sobre o objetivo da política urbana, qual seja: ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante diretrizes gerais, dentre as quais

social da propriedade rural, nos moldes em que delineados pela ordem constitucional”... tão somente a garantir titulação de terras, principalmente ao desonerar o Poder Público do implemento de “condições básicas necessárias à concretização da reforma agrária, da política agrícola e da função social da propriedade... Por promover complexa reestruturação dos regimes de regularização fundiária rural e urbana, na avaliação da PGR, a lei “reforça a desigualdade social e consolida danos ambientais decorrentes de desmatamentos

produtiva e para a caracterização da função social: os graus de utilização da terra (GUT) e de eficiência da exploração (GEE)... “A redação torna mais claro o entendimento sobre quais exigências devem ser atendidas pelo produtor rural para que sua propriedade seja considerada produtiva”, argumenta o relator... Segundo o texto, a renda do produtor será utilizada como parâmetro de produtividade e novos critérios de propriedade produtiva e de aproveitamento de imóveis rurais poderão ser adotados na regulamentação

Por meio da usucapião especial rural, é possível adquirir a propriedade de área menor do que o módulo rural estabelecido para a região... Tem como objetivo a função social e o incentivo à produtividade da terra. Além disso, é uma forma de proteção aos agricultores... “Mais relevante que a área do imóvel é o requisito que precede a esse, ou seja, o trabalho pelo possuidor e sua família, que torne a terra produtiva, dando à mesma função social”, afirmou