Impugnação à Arrematação em Notícias

Obs2: Exemplos de justos títulos: escritura de compra e venda, formal de partilha, carta e arrematação etc. Prazo de posse contínua: a) 10 anos para bens imóveis. 2.1... A impugnação do pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião deverá ser deduzida por escrito, junto ao ofício de registro de imóveis. Art. 1428... Em caso de impugnação do pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, apresentada por qualquer um dos titulares de direito reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel

O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial

O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial

Não houve impugnação à pretensão inicial... da Justiça, em 16/06/2014, exarou o seguinte despacho: “Converto o julgamento em diligência, a fim de que o Juízo Corregedor Permanente determine ao Oficial que junte aos autos o título (carta de arrematação

Impugnação. Ministério Público. Hipóteses (registro e averbação). Juízo competente. Recurso. Trânsito em Julgado (providências). II... Assim considerando, é correto afirmar que esse fenômeno ocorre na usucapião, expropriação amigável e arrematação judicial? Justifique

Dentro da esfera desta Corregedoria Permanente, examina-se apenas se a impugnação é ou não fundamentada, nos termos do § 5º , do artigo 213 , da Lei nº 6015 /73... F. apresentou o presente pedido de providências em face do 6º Ofícial de Registro de Imóveis da Capital, por entender excessiva a cobrança dos emolumentos para averbação da carta de arrematação de 50%... A hipótese versa sobre a cobrança de emolumentos para a prática de ato de averbação de carta de arrematação de imóvel, classificado, nos termos da Lei Estadual n. 11.331/2002, como ato relativo a situação

§ 7º Na aquisição por compra e venda ou na arrematação judicial de imóveis rurais destinados à implementação de projetos integrantes do Programa Nacional de Reforma Agrária, o pagamento poderá ser feito... no prazo de quinze dias, contado da data de recebimento da notificação. § 1º Na hipótese de apresentação de impugnação, será iniciado o procedimento extrajudicial de composição de conflitos de que trata... incorporadores, os confinantes, os terceiros eventualmente interessados ou aqueles que constem em registro de imóveis como titulares dos núcleos urbanos informais, objeto da Reurb, para, querendo, apresentar impugnação

Dentro desse contexto, a observação dos princípios da continuidade, da disponibilidade e da especialidade subjetiva é, no caso, prescindível, porque a propriedade adquirida, com a arrematação, causa autônoma... precedente titular do direito real, a ausência de nexo causal entre o passado e a situação jurídica atual, a inocorrência de uma transmissão voluntária do direito de propriedade, passou a reconhecer que a arrematação... Notificada, a interessada apresentou impugnação, com documentos (fls. 46/53), e argumentou: as decisões que declararam a inexistência da alienação fiduciária em garantia e a nulidade da cédula de crédito

O suscitado apresentou impugnação às fls.63/65... No caso dos autos, a requerente Genny Aun adquiriu, em 19 de novembro de 1999, de SOCIEDADE RELIGIOSA E BENEFICIENTE ISRAELITA LAR DOS VELHOS, por arrematação em Leilão Público, o imóvel matriculado sob... Ora, nos autos da Adjudicação Compulsória, as provas elencadas formaram o convencimento do D Julgador, que reconheceu a validade da arrematação do imóvel em leilão público e das posteriores incorporações

O Juízo do processo em que se deu a arrematação garantiu à autora a exclusividade da marca para todas as classes e indeferiu pedido da Óptica Foernges... A arrematação pela autora do nome comercial"Casa Masson"se deu de forma regular e legítima, conforme foi comunicado ao INPI em 15/09/99, prevalecendo e impedindo o registro da marca que fosse suscetível... Saliento que a arrematação pela autora do nome comercial"Casa Masson"se deu de forma regular e legítima, conforme foi comunicado ao INPI em 15/09/99 (fls. 58), prevalecendo e impedindo o registro da marca