Impugnação Aos Cálculos do Exeqüente em Notícias

O exeqüente pode apresentar um recurso chamado “impugnação à sentença de liquidação”. Já o recurso que pode ser interposto pelo executado é chamado de “embargos à execução”... Já o art. 884 da CLT possibilita a homologação direta dos cálculos pelo magistrado, com possibilidade de eventual impugnação posterior, quando efetuado o depósito do valor em conta judicial ou realizada... A liquidação pode ocorrer a partir de quatro tipos de cálculos: cálculo apresentado pela parte, cálculo realizado por um contador judicial, cálculo feito por um perito (liquidação por arbitramento) e por

Enunciado nº 7 MEMÓRIA DE CÁLCULO. DESNECESSIDADE... Enunciado nº 8 IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. É ônus da defesa a impugnação específica ao valor atribuído ao pedido, sob pena de preclusão... Enunciado nº 2 Para os descumprimentos de determinação judicial, pelo exequente, no curso da execução ocorridos a partir de 11.11.17, a fluência do prazo de prescrição intercorrente tem início na data

O exeqüente pode apresentar um recurso chamado impugnação à sentença de liquidação. Já o recurso que pode ser interposto pelo executado é chamado de embargos à execução... Já o art. 884 da CLT possibilita a homologação direta dos cálculos pelo magistrado, com possibilidade de eventual impugnação posterior, quando efetuado o depósito do valor em conta judicial ou realizada... A liquidação pode ocorrer a partir de quatro tipos de cálculos: cálculo apresentado pela parte, cálculo realizado por um contador judicial, cálculo feito por um perito (liquidação por arbitramento) e por

A penhora em favor do credor exequente não tem força para impedir a consolidação da propriedade em favor do credor fiduciário, consoante o art. 27 da a Lei n. 9.514 /1997... O primeiro deles está assim transcrito: "A base de cálculo da contribuição mensal devida pelos fabricantes de cigarros, na condição de contribuintes e de substitutos dos comerciantes varejistas, será obtida... primeiro pedido de desconsideração da personalidade jurídica tornou a questão preclusa na presente relação processual (execução), inviabilizando, assim, o exame do novo requerimento formulado pelo exequente

Salienta que a base de cálculo utilizada para definir o valor penhorável está equivocada, porque contabilizou valores dos quais não dispunha mais... Efetivado o bloqueio parcial, no valor de R$ 46.992,41, nas contas do agravante (folhas 80/81 dos autos do cumprimento de sentença), este apresentou impugnação, alegando ter sofrido dois bloqueios : um... Recurso processado com a concessão de liminar para sustar o levantamento (pelo exequente/agravado) dos valores penhorados nas contas do agravante até o estabelecimento do contraditório (folhas 378/379)

O exequente pode apresentar um recurso chamado “impugnação à sentença de liquidação”. Já o recurso que pode ser interposto pelo executado é chamado de “embargos à execução”... A liquidação pode ocorrer a partir de quatro tipos de cálculos: cálculo apresentado pela parte, cálculo realizado por um contador judicial, cálculo feito por um perito (liquidação por arbitramento) e por... artigos de liquidação (procedimento judicial que permite a produção de provas em questões relacionadas ao cálculo)

Contra a revisão de cálculo, foi impetrado mandado de segurança, pelos credores, cuja ordem foi deferida pela Corte superioir do TJMG... De acordo com a AGE, o ministro presidente do STJ declarou em decisão que o quadro fático descrito acima e a disparidade entre os valores alcançados pelos exequentes e pela contadoria judicial, por si... A AGE - Advocacia-Geral do Estado - conseguiu junto à presidência do STJ - Superior Tribunal de Justiça - a suspensão do pagamento de um precatório de aproximadamente R$ 4 milhões, que após impugnação

que não conheceu dos seus embargos à execução, e por isso agravou, pretendendo a reforma da decisão quanto aos seguintes temas: trânsito em julgado da decisão, cerceamento de defesa, incorreções nos cálculos... Em contraminuta, o exequente arguiu preliminar de não conhecimento do agravo de petição interposto pela executada, "por ausência de delimitação da matéria e valores controvertidos (artigo 897 , parágrafo... O acórdão ressaltou que o art. 897 , § 1º , da CLT , estabelece como pressuposto objetivo de admissibilidade do agravo de petição a delimitação das matérias e valores objeto da impugnação, ao dispor que

que não conheceu dos seus embargos à execução, e por isso agravou, pretendendo a reforma da decisão quanto aos seguintes temas: trânsito em julgado da decisão, cerceamento de defesa, incorreções nos cálculos... Em contraminuta, o exequente arguiu preliminar de não conhecimento do agravo de petição interposto pela executada, "por ausência de delimitação da matéria e valores controvertidos (artigo 897 , parágrafo... O acórdão ressaltou que o art. 897 , § 1º , da CLT , estabelece como pressuposto objetivo de admissibilidade do agravo de petição a delimitação das matérias e valores objeto da impugnação, ao dispor que

Inclusão do ICMS na base de cálculo. Retorno dos autos para retratação. Art. 1.040, II, do CPC/2015... Assim, caso algum crédito tenha sido omitido, ou esteja em desacordo com o que o credor entende ser o correto, esse terá 15 (quinze) dias para se habilitar ou apresentar impugnação... Porém, nessa situação, a execução iria prosseguir sem título executivo, pois não se estaria executando o plano de recuperação judicial que não contempla o credor/exequente não habilitado, nem tampouco