Impugnação de Prisão Preventiva em Notícias

PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA... PRISÃO DECRETADA ASSIM QUE CONHECIDOS OS FATOS PELO PODER JUDICIÁRIO MEDIANTE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CRIME PERMANENTE. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA... O suscitante impugnou o uso das algemas durante a Sessão de Julgamento, tendo o magistrado fundamentado o indeferimento da impugnação nos seguintes termos: Concluído o interrogatório, o magistrado pontuou

Porém, sobre as prisões preventivas, afirmou que só devem ser feitas se o réu for violento ou ameaçar a produção de provas. “E isso não pode ser deduzido... O julgamento do Tribunal Superior Eleitoral do pedido do PSDB de impugnação da candidatura de Dilma Rousseff para presidência deve ser finalizado entre seis e dez meses

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Prisão preventiva. Mulher gestante ou mãe de filho menor de 12 anos. Tráfico de entorpecentes. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta... Impugnação a cumprimento de sentença. Prazo. Não interrupção... Prisão domiciliar. Fundamentação idônea para negar o pleito. Crime cometido dentro da residência da agravante. Caso dos autos encontrado nas exceções estabelecidas pelo STF no HC 143.641/SP

PRISÃO PREVENTIVA. CASSAÇÃO. DOMICÍLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES... preventiva do acusado. ( HC n. 711.234/MT , relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma , julgado em 15/3/2022, DJe de 22/3/2022.)... e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a restringir a sua admissibilidade quando o ato ilegal for passível de impugnação

Ou seja, são presos submetidos à prisão preventiva, na sua maioria, ou prisão temporária. Com esse entendimento, esse número tende a aumentar... tanto utiliza o argumento tacanho de que os recursos extraordinário e especial são recebidos, somente, com efeito meramente devolutivo e que quanto à matéria fática não cabe mais qualquer tipo de impugnação... O relator fundamenta o seu voto ressaltando não vislumbrar “ situação de dano efetivo ou de risco potencial ao direito ambulatorial, aptos a respaldar o writ de natureza preventiva” , o que parece um absurdo

Na defesa prévia apresentada em 18 de fevereiro, Delcídio alegou que a prisão preventiva foi inconstitucional e as provas, obtidas ilegalmente... Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que o afastamento do partido foi a melhor alternativa para evitar que as decisões do Conselho de Ética sejam questionadas. — Como nós queremos evitar pretextos para impugnações

Prisão preventiva. Imposição automática. Ilegalidade. Necessidade de demonstração da imprescindibilidade da medida. Art. 312 CPP... Saiba mais: Pesquisa Pronta / DIREITO PROCESSUAL PENAL - PRISÃO PREVENTIVA ************************************************************************* Processo AgRg no RMS 67.164-MG , Rel. Min... DESTAQUE A mera circunstância de o agente ter sido denunciado em razão dos delitos descritos na Lei n. 12.850 /2013 não justifica a imposição automática da prisão preventiva, devendo-se avaliar a presença

"A tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal haverá de ser aplicada por este Tribunal e por todos os juízos federais da Terceira Região, independentemente de decisão proferida em ação de impugnação de

No pedido, a defesa alega que não subsiste qualquer fundamento jurídico que justificar a prisão preventiva... Permitir que uma prisão preventiva, que já se estende por quatro anos, seja mantida mesmo depois que transitou em julgado a decisão final do processo de extradição e que o Presidente da República decidiu... A questão submetida ao Tribunal é jurídica e a impugnação desenvolvida envolve apenas argumentos técnico-jurídicos

prejudica o HC impetrado em face da prisão antes do julgamento... “Assim, o estado de liberdade, atualmente, é alvo de ato jurisdicional superveniente, autônomo, de requisitos específicos e que desafia impugnação própria... O relator destacou que vem decidindo que a superveniência de sentença penal condenatória a qual mantém a custódia preventiva anteriormente decretada acarreta a alteração do título prisional e, portanto